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liberdade condicional

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5 Resultados para liberdade condicional

Somente resultados diretamente relacionados

Conselho Penitenciário e Justiça

Ofícios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário e o Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos relacionados a livramento condicional dos detidos e encaminhamento de cópia de prestação d...

Solicitações de Benefícios 02

Ofícios, cópias de relatórios, relatórios, cópias de fichas carcerárias e atestados enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos, tais como: encaminhamento de relatório ...

Solicitações de Benefícios 05

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 06

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...

Solicitações de Benefícios 07

Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...