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Conselho Penitenciário e Justiça
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Ofícios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário e o Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos relacionados a livramento condicional dos detidos e encaminhamento de cópia de prestação d...
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Ofícios, cópias de relatórios, relatórios, cópias de fichas carcerárias e atestados enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos, tais como: encaminhamento de relatório ...
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Ofícios, cópias de fichas carcerárias, atestados de miserabilidade jurídica e relatórios enviados pelo Diretor da CDN para o Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; tratando de assuntos referentes à solicitação dos senten...
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