Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0956
Título
Livro de decretos e resoluções da Assembéia Legislativa da Província do Rio de Janeiro
Data(s)
- 1843 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Deliberação definindo os limites territoriais de localidades;
- Decreto de elevação de curato à paróquia;
- Decreto informando os gastos provinciais;
- Decreto determinando a composição do Corpo Policial;
- Resolução concedendo loterias;
- Resolução extinguindo o imposto de patente sobre os engenhos e engenhocas;
- Resolução elevando um curato à freguesia;
- Documentação relativa às localidades Santo Antônio de Sá, Magé, Resende, Sapucaia, Campos, São João do Príncipe, Freguesia do Rio Claro, Curato de São Vicente Ferrer, Nova Friburgo, Parati, Maricá, Itaguaí, Niterói, Cabo Frio, Valença, Angra dos Reis, São João da Barra, Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, Santo Antônio de Pádua, Aldeia da Pedra, São João de Itaboraí, Cantagalo, Macaé, Iguaçu, Mangaratiba, Barra Mansa, São Gonçalo, Itaipu, Macabu, São Pedro, Freguesia de Santíssima Trindade, Capivari, Itaboraí, Piraí e Saquarema.