Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0704
Title
Livro de deliberações da Presidência da Provincia
Date(s)
- 1846 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Mandado para verificar eleição de juízes de paz e vereadores;
- Conjunto de leis que regulamentam a criação de uma associação denominada Caixa de Socorro e Utilidade Comum;
- Nomeação de uma comissão responsável por administrar as verbas e comandar a construção e igrejas e outras obras públicas;
- Lei indicando que para exercício cargo de coletor das rendas é necessário um ano de prática e exercício na administração da fazenda;
- Modificações no regulamento da administração da Fazenda Provincial;
- Deliberações distribuindo cargos e funções para o funcionamento do serviço público;
- Deliberação para desapropriação de imóveis;
- Deliberações tratando da divisão territórios;
- Deliberações relacionadas a mudanças nas formas de comprovante de pagamentos e gratificações;
- Deliberações sobre arrematação da dívida da Província do Rio de Janeiro;
- Deliberação de reintegração de antigos cargos;
- Deliberação prorrogando a sessão da Assembléia Legislativa;
- Deliberação para criação de departamentos e órgãos públicos;
- Deliberação de afastamento de órgãos públicos;
- Deliberação para dar às crianças pobres e órfãos a educação como aprendizes de engenheiros chefes;
- Deliberação de regulamentos para arrecadação de taxas de herança e legados;
- Tabela da divisão da estrada do comércio;
- Tabela de despesas;
- Documentação relativa às localidades de Cabo Frio, Petrópolis, Município da Estrela, Rio Bonito, Itaboraí, Valença, Freguesia de Itaipu, Freguesia de Santo Antônio de Pádua, Freguesia de São Fidelis, Província de Minas Gerais, Macaé, Vila de Santo Antônio de Sá, Vila da Barra Mansa, Vila de Mangaratiba, Parati, Município de São João da Barra, Município de Campos, Freguesia de Santo Antônio dos Guarulhos, Município de São João do Príncipe, Município de Angra dos Reis, Município de Rio Claro, Município de Cantagalo, Freguesia do Rio Bonito, Vila de Saquarema, Vila de Capivari, município de Itaguaí, Sapucaia, Itaboraí, Vila de Paraíba do Sul e Vassouras.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Restrição de acesso devido ao estado de conservação.