BR RJAPERJ PP.SPP.0735

Livro de deliberações da Vice-Presidência da Província

• 1843 (Vervaardig)

Bestanddeel

Presidência da Província do Rio de Janeiro (1715-1889)

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

• Conjunto de leis apresentadas pelo vice-presidente da Província ao chefe da segunda seção de Obras Públicas regulamentando os direitos dos negros africanos empregados no serviço da Província;
• Comunicado de liberação de verbas para gastos em obras públicas;
• Declaração comprovando obras públicas;
• Mandato de desapropriação de casas e terrenos;
• Conjunto de leis criadas em resposta à Câmara Municipal;
• Pedido para comprovação da necessidade de desapropriação de imóveis;
• Comunicado de alteração das proporções de obras públicas;
• Mandato determinando a ordem de substitutos para um juiz;
• Revogação de regulamentos;
• Tabela de receita;

* Mandato de cumprimento de pena imposta pelo júri;

• Nomeação de tesoureiro;

* Nomeação de Diretor da Colonização;

• Deliberação para criação de um conselho de jurados e uma junta revisora;

* Deliberação para criação do Fórum Civil e Criminal;
* Comunicado de auxílio para instalação de uma colônia agrícola belga;
* Pedido de restauração de obras e estradas públicas;
* Contestação da licença de inutilização de um bem público;

• Ordem para prorrogação da sessão da Assembléia Administrativa;
• Nomeação de delegado de polícia;
• Destruição de um pântano;
• Convocação de uma nova assembléia legislativa;
• Transferência do chefe público da cadeira de instrução primária;
• Anulação da qualificação de juiz;
• Declaração da criação de uma escola de instrução primária;
• Redimensionamento dos limites das seções de obras públicas;
• Aprovação das demarcações dos limites das cidades relacionando os prédios para pagamento da Décima Urbana;
• Modificação de cargos públicos;
• Comunicado de reclamações contra o juiz de paz;
• Atribuição de responsabilidade à Câmara Municipal pelas obras públicas;
• Documentação relativa às localidades de Campos dos Goytacazes, Volta de Capivari, Lapa, Santa Tereza, Saquarema, Cabo Frio, Macaé, Vassouras, Resende, Barra Mansa, São João do Príncipe, Maricá, Santo Antônio de Sá, Mangaratiba, Itaguaí, Valença, Itaboraí, Bélgica, Bahia, Piraí, São Francis; Angra dos Reis, Ilha Grande de Fora, Magé, Minas, Vila do Paraíba do Sul, Niterói, São João da Barra, Nova Friburgo, Freguesia da Sacra Família de São João, São Fidélis, Picú e Paraty.

Digitalizado.