Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Bestanddeel 13 - Livro de Instrumentos Públicos Nº 15

Identificatie

referentie code

BR RJAPERJ C1S.LIP.13

Titel

Livro de Instrumentos Públicos Nº 15

Datum(s)

  • 1900 - 1902 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Bestanddeel

Omvang en medium

Textual.200 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Institutionele geschiedenis

História da Comarca de Sapucaia:
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Contém registros de escrituras, procurações, substabelecimento de procuração, ata de eleição para presidente e vice-presidente da República, ata de eleição para vereador, ata de apuração parcial de eleição,termo de protesto.

Waardering, vernietiging en slectie

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