Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1079
Título
Livro de leis e decretos da Presidência da Província
Data(s)
- 1874 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Decretos alterando leis;
- Garantia de juros à construtora da seção da Estrada de Ferro de Niterói;
- Autorização para que o Presidente da Província deduzisse da verba de obras públicas quantias necessárias para consertos e melhorias;
- Declaração de que fazenda pertence a um município;
- Criação do posto de guarda do Chafariz da Saudade em Angra dos Reis;
- Concessão de ajuda de custo a professor devido à remoção;
- Desmembramento do município de Barra Mansa da comarca a qual pertencia;
- Criação de paróquia de São Luiz Gonzaga;
- Autorização para prorrogação de obras;
- Regulamento de cemitério;
- Autorização para concessão de licença com vencimentos;
- Criação da comarca de Macaé;
- Comunicação de que o Presidente da Província proibira a concessão de juros;
- Comunicado de que entrou em vigor lei de extração de loterias;
- Comunicado de que escravos apreendidos deveriam ser avaliados;
- Orçamento da receita da província;
- Autorização para que fosse concedida isenção de impostos;
- Concessões de licenças;
- Criação de escolas públicas de instrução primária;
- Concessão de privilégios;
- Elevação da vila de Capivari à categoria de cidade;
- Concessão de loteria;
- Aumento de gratificação;
- Entrega de apólices da dívida pública Nacional à Santa Casa de Misericórdia;
- Manutenção da cobrança de imposto sobre o peixe;
- Estabelecimento de vencimentos e indenizações de membros da Assembléia;
- Autorização para que fosse liquidada dívida de obra;
- Orçamento de receita das Câmaras Municipais;
- Nomeação de inspetor para cemitério;
- Regulamentação da força policial da Província do Rio de Janeiro;
- Revogação de concessão de privilégio para enterros;
- Estabelecimento de categoria e vencimento do arquivista;
- Aumento de vencimentos;
- Estabelecimento de imposto referente a propriedades;
- Autorização para pagamento de gratificação;
- Autorização para pagamento de vencimentos;
- Elevação da povoação à categoria de freguesia de São Sebastião da Paraíba e estabelecimento dos limites da mesma;
- Alterações em lei;
- Declaração de que uma fazenda passaria a pertencer ao município de Paraíba do Sul;
- Revogação da criação da paróquia de Nossa Senhora de Monte Serrat;
- Revogação de orçamento da receita provincial;
- Revogação de concessão de privilégios;
- Documentação relativa às localidades de Vila de São João do Príncipe, Freguesia de São José do Bom Jardim, Paraíba do Sul, Angra dos Reis, Itacuruçá, Resende, Barra Mansa, Niterói, Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Freguesia de São Sebastião dos Ferreiros, Vassouras, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade das Ipiabas, Valença, Macaé, Campos, Barra de São João, Saquarema, Sant' Anna de Macacu, Freguesia de Santo Antônio dos Guarulhos, Vila de Santa Maria Madalena, Freguesia de São Gonçalo, Estrela, Nova Friburgo, Freguesia do Santíssimo Sacramento, Cantagalo, Vila de Maricá, freguesia de São João Batista de Itaboraí, Vila de Capivari, Freguesia de São Lourenço, Freguesia do Espírito Santo, Freguesia de São Sebastião de Itaipu, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Cordeiros, Piraí, Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Freguesia do Morro do Coco, Freguesia de São José da Boa Morte, Freguesia de São Sebastião do Itabapoana, Parati, Freguesia de São Francisco de Paula, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu, Iguaçu, Petrópolis, Araruama, Cabo Frio, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antônio de Sá, São Fidélis, São João da Barra, São João do Príncipe, Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, Freguesia de Sant'Anna dos Tocos, Freguesia de Santo Antônio do Paquequer, Freguesia de São Francisco Xavier, Freguesia de São Joaquim, Freguesia de Nossa Senhora da Lapa, Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré, Freguesia de Santa Isabel do Rio Preto, Freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, Saquarema, Freguesia de Santo Antônio da Sapucaia, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Freguesia de São José do Rio Preto, Santa Teresa e Freguesia de Santa Cruz dos Mendes.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Restrição de acesso devido ao estado de conservação.