Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0856
Título
Livro de leis e decretos
Fecha(s)
- 1872 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Aprovação de regimento interno de câmara municipal;
- Auxílio pecuniário às câmaras municipais;
- Obras públicas;
- Concessão de verbas para casas de caridade;
- Concessão de aposentadoria e gratificações a funcionários;
- Pagamento de materiais;
- Construção de igrejas;
- Pagamento de arrematantes de obras públicas;
- Contratos de particulares para a introdução de imigrantes;
- Criação de comarcas;
- Quadro funcional da Diretoria de Obras Públicas;
- Orçamento de câmaras municipais;
- Criação de escolas públicas;
- Subsídios para deputados;
- Isenção da décima urbana para as escolas;
- Equiparação de professores alemães aos nacionais;
- Alteração de contrato com a Companhia Ferro-Carril de Niterói;
- Disposições sobre estradas de ferro;
- Extinção das barreiras criadas em 1872;
- Mudança de contrato da estrada de ferro de entre Niterói e Maricá;
- Desmembramento e incorporações de freguesias;
- Aplicação de multa a particulares por descumprimento de contrato;
- Concessões de licenças a funcionários;
- Construção de cadeias;
- Concessões a particulares para a construção da estrada de ferro ligando o Porto da Piedade a Serra dos Órgãos;
- Pagamento de credores;
- Prorrogação do contrato com a Companhia União Indústria;
- Concessões para a construção de estradas de ferro;
- Cobrança de taxas;
- Subvenção a particulares para instituição de um curso de ensino médio agrícola profissional gratuito;
- Alteração de código de posturas de Araruama;
- Estabelecimento de posturas municipais;
- Concessões de subvenções;
- Concessões de loterias para casas de caridade e igrejas;
- Estabelecimento de limites de freguesias;
- Documentação relativa às localidades de Iguaçu, Cantagalo, Freguesia do Santíssimo Sacramento, Capivari, Santo Antônio de Sá, Sant' Anna de Macacu, Freguesia de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, São João da Barra, Angra dos Reis, Macaé, Santo Antônio de Jacutinga, Freguesia de São Sebastião de Araruama, Barra de Santa Rita, Freguesia de Santo Antônio de Paquequer, Niterói, Campos, Santa Maria Madalena, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Parati, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, São Fidélis, São João do Príncipe, Saquarema, Valença, Vassouras, Freguesia da Guia de Pacobaíba, Estrela, Freguesia de Santa Rita do Rio Negro, Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Areias, Freguesia de São José da Leonissa, Freguesia de São Pedro e São Paulo, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Carapebus, Freguesia de Pati do Alferes e Freguesia de Nossa Senhora da Aparecida.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Notas
Digitalizado.