Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0699
Title
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1840 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Sanções do Presidente da Província Paulino José Soares de Souza às resoluções da Assembléia Provincial;
- Autorização para gastos com obras públicas;
- Documentação relativa ao aumento de salários;
- Elevação de São Fidélis de Semaringa à categoria de freguesia;
- Concessões de loterias a casas de caridade;
- Construção de máquina e barca para escavação da Lagoa de Araruama;
- Construção da Igreja Matriz de São João Baptista;
- Avaliação de travessias;
- Extinção da freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Famby;
- Contratação de companhia para construção de estrada de ferro entre a Vila de Iguaçu e Niterói;
- Concessão de crédito extraordinário;
- Empréstimo a empresário do canal de navegação;
- Construção de canal de navegação entre a Vila de Iguaçu e o Porto da Cruz;
- Elevação da Capela de Nossa Senhora da Vargem à freguesia;
- Estabelecimento de limites entre as freguesias da Sacra Família e Vassouras;
- Autorização para dessecamento de terrenos alagadiços;
- Prorrogação de prazo para incorporação por particular de companhia de estrada de ferro;
- Elevação da capela de São Francisco de Paula à capela curada (município de Cantagalo);
- Contratação de companhia de transporte a vapor para organizar o transporte entre a cidade do Rio de Janeiro e os portos da Estrela e Sampaio;
- Autorizações de despesas para câmaras municipais;
- Autorização para contratação de empresários ou companhias para estabelecimento de colônias agrícolas e industriosas;
- Regulamento estabelecendo o sustento de presos pobres pelo Poder Público;
- Documentação relativa às localidades de Rio das Ostras, Campos, Paty dos Alferes, Paraty, Cabo Frio, Magé, Valença, Angra dos Reis, Resende, Araruama, Piraí, Iguaçu, Santo Antônio do Mato, Barra Mansa, Mangaratiba, Vassouras, Cantagalo, Macaé, São João do Príncipe, Paraíba do Sul, Taipu, Jurujuba e São Lourenço.