Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0951
Título
Livro de resoluções do Palácio do Governo Provincial
Fecha(s)
- 1847 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Resoluções do Palácio de Governo Provincial;
- Regulamentação do serviço da casa de detenção niteroiense;
- Desapropriação de terrenos em Mangaratiba para o estabelecimento de um cemitério;
- Autorização do pagamento de vários empregados da Vila do Rio Bonito;
- Extinção da2ª Subdelegacia de Polícia;
- Prorrogação das sessões da Assembléia Legislativa;
- Supressão do posto de administrador de obras;
- Estabelecimento de novos limites de vilas;
- Estabelecimento das vilas de Rio Bonito e Estrela como de distritos para eleição de senador e deputado;
- Concessão de jubilação;
- Criação de subdelegacia;
- Divisão da administração de obras públicas em cinco distritos;
- Criação de escolas de primeiras letras para meninos e outra para meninas;
- Estabelecimento de barreiras em estradas e designação das taxas cobradas nela em uma tabela;
- Organização da Guarda Nacional dos municípios, formando uma legião;
- Convocação de nova Assembléia Legislativa Provincial;
- Substituição dos juízes municipais das vilas;
- Resolução sobre o projeto de posturas;
- Desanexação dos termos de uma freguesia para incorporá-los a outros;
- Proibição do uso de redes com três malhas nos locais de pescaria da barra, além da proibição da própria pesca em determinados locais;
- Designação da direção da colônia de Petrópolis e das obras da estrada da Estrela, a cargo de um oficial engenheiro;
- Suspensão de indivíduos do cargo de escrivão de coletor das rendas;
- Criação de um distrito de paz;
- Extinção de companhia de artilharia;
- Composição das legiões das guardas nacionais;
- Reunião do território da freguesia de Aparecida a de Guapimirim;
- Concessão de exoneração;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Mangaratiba, Vila do Rio Bonito, Vila de Cantagalo, Resende, Freguesia de São João Batista de Itaboraí, Angra dos Reis, Estrela, Petrópolis, Campos, Cabo Frio, Saquarema, Capivari, Freguesia de São Fidélis, São José de Cacaria, São João do Príncipe, Itaguaí, Freguesia de São João Marcos, Freguesia de Sant' Anna do Piraí, Freguesia de Nossa Senhora do Passa Três, Paraty, Barra Mansa, Itaguaí, Valença, Vassouras, Paraíba do Sul, Magé, Iguaçu, Maricá, Itaboraí, Santo Antônio de Sá, Barra de São João, Macaé, Nova Friburgo, São João da Barra, Freguesia de São Gonçalo, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros, Freguesia do Pilar, Freguesia de Inhomirim, Freguesia da Guia, Freguesia da Aparecida, Freguesia do Suruí, Porto Novo do Cunha, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Magé, Paraibuna, Araruama, Freguesia de Guapimirim e Porto das Caixas.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Notas
Digitalizado.