Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1934 - 1975 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual: 10,59 m
Bibliográfico:
Folheto: 85 itens
Livro: 9 itens
Periódicos: 9 itens
Sem especificação: 1.927 itens
Iconográfico:
Cartaz: 15 itens
Charge: 2 itens
Desenho: 2 itens
Fotografia: 67 itens
Sem especificação: 15 itens
Tridimensional: 6 itens
Context area
Name of creator
Administrative history
O órgão de polícia política do Estado do Rio de Janeiro teve seu embrião na Seção de Ordem Política e Social, criada pelo Decreto nº 3137, de 27/09/1934, nesse momento, subordinada à Inspetoria Geral de Segurança Pública. Com a instauração da Ditadura Estadonovista, ampliaram-se as atividades de controle sócio-político em âmbito nacional, regional e estadual.
Através do Decreto 580, de 11/10/1938, baixado pelo então Interventor federal no Estado do Rio, Ernani do Amaral Peixoto, foi criada a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), diretamente subordinada ao chefe de polícia. A nomeação do Delegado da DOPS, ainda de acordo com o decreto, era feita pelo Governador do Estado.
Com o Decreto-Lei nº 106, de 28/06/1940, a Delegacia passou a ser subordinada ao Gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública nova denominação para a Secretaria do Interior e Justiça.
O Decreto-Lei nº 246, de 04/041941 ampliou as atribuições da DOPS no tocante aos crimes previstos no Código Florestal e contra a economia popular, complementando, assim, o Decreto nº 580.
O Decreto-Lei estadual nº 945, de 11/11/ 1943, desmembrou a antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública em Secretaria de Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, à qual a DOPS passou a ser subordinada.
Em 1944, através do Decreto-Lei nº 1311, de 30/12, a Delegacia passa a ser uma Divisão, com duas delegacias – uma de ordem política e outra de ordem social.
Em 1947, foi baixado o Decreto-Lei nº 1920, de 17/04, que criou o Serviço de Registro de Estrangeiros, subordinado à DOPS, extinguindo a Delegacia de Estrangeiros. Extintas também foram as Delegacias de Ordem Política (DOP) e Ordem Social (DOS), mantendo-se as Seções de Ordem Política e Ordem Social que se subordinavam àquelas.
A Lei nº 1432, de 4/03/ 1952, recriou a Delegacia de Estrangeiros, no interior da Secretaria de Segurança Pública, extinguindo, portanto, o Serviço de Registro de Estrangeiros da DOPS.
Em 1964, a Lei estadual nº 5454, de 27/11, criou o Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), subordinado à Secretaria de Segurança Pública.
O Decreto nº 15.330, de 10/08/1971, transformou o antigo DPPS em Departamento Autônomo de Ordem Política e Social (DOPS).
Por fim, o Decreto no 001, de 15/03/1975, criou o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE). Este, através do Departamento de Polícia Política e Social, absorveu os órgãos de polícia política dos dois Estados mencionados, mantendo suas atividades até o ano de 1983.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O fundo encontra-se organizado em 8 séries:
- Associação, sindicatos e cooperativas
- Atividades políticas
- Documentos administrativos
- Informação
- Investigações policiais
- Partes de serviço
- Pedidos de busca
- Prontuários-RJ
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Base de dados do projeto “Memórias Reveladas”:
http://www.an.gov.br/mr/Seguranca/Principal.asp
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os Arquivos de Polícia Política: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994, 54 p.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Código de referência: BR RJAPERJ DGB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara
Código de referência: BR RJAPERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Ângela Borba
Código de referência: BR RJAPERJ DAR
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho
Código de referência: BR RJAPERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá
Código de referência: BR RJAPERJ JMW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc von der Weid
Código de referência: BR RJAPERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social
Código de referência: BR RJAPERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social
Código de referência: BR RJAPERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas
Código de referência: BR RJAPERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais
Código de referência: BR RJAPERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro