Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Zone d'identification

Code de référence

BR RJAPERJ DRJ

Intitulé

Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Date(s)

1934 - 1975 (Production)

Niveau de description

Fonds

Importance matérielle et support

Textual: 10,59 m

Bibliográfico:
Folheto: 85 itens
Livro: 9 itens
Periódicos: 9 itens
Sem especificação: 1.927 itens

Iconográfico:
Cartaz: 15 itens
Charge: 2 itens
Desenho: 2 itens
Fotografia: 67 itens
Sem especificação: 15 itens

Tridimensional: 6 itens

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro (1938 - 1975)

Histoire administrative

O órgão de polícia política do Estado do Rio de Janeiro teve seu embrião na Seção de Ordem Política e Social, criada pelo Decreto nº 3137, de 27/09/1934, nesse momento, subordinada à Inspetoria Geral de Segurança Pública. Com a instauração da Ditadura Estadonovista, ampliaram-se as atividades de controle sócio-político em âmbito nacional, regional e estadual.

Através do Decreto 580, de 11/10/1938, baixado pelo então Interventor federal no Estado do Rio, Ernani do Amaral Peixoto, foi criada a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), diretamente subordinada ao chefe de polícia. A nomeação do Delegado da DOPS, ainda de acordo com o decreto, era feita pelo Governador do Estado.

Com o Decreto-Lei nº 106, de 28/06/1940, a Delegacia passou a ser subordinada ao Gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública nova denominação para a Secretaria do Interior e Justiça.
O Decreto-Lei nº 246, de 04/041941 ampliou as atribuições da DOPS no tocante aos crimes previstos no Código Florestal e contra a economia popular, complementando, assim, o Decreto nº 580.

O Decreto-Lei estadual nº 945, de 11/11/ 1943, desmembrou a antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública em Secretaria de Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, à qual a DOPS passou a ser subordinada.

Em 1944, através do Decreto-Lei nº 1311, de 30/12, a Delegacia passa a ser uma Divisão, com duas delegacias – uma de ordem política e outra de ordem social.

Em 1947, foi baixado o Decreto-Lei nº 1920, de 17/04, que criou o Serviço de Registro de Estrangeiros, subordinado à DOPS, extinguindo a Delegacia de Estrangeiros. Extintas também foram as Delegacias de Ordem Política (DOP) e Ordem Social (DOS), mantendo-se as Seções de Ordem Política e Ordem Social que se subordinavam àquelas.

A Lei nº 1432, de 4/03/ 1952, recriou a Delegacia de Estrangeiros, no interior da Secretaria de Segurança Pública, extinguindo, portanto, o Serviço de Registro de Estrangeiros da DOPS.
Em 1964, a Lei estadual nº 5454, de 27/11, criou o Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), subordinado à Secretaria de Segurança Pública.

O Decreto nº 15.330, de 10/08/1971, transformou o antigo DPPS em Departamento Autônomo de Ordem Política e Social (DOPS).

Por fim, o Decreto no 001, de 15/03/1975, criou o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE). Este, através do Departamento de Polícia Política e Social, absorveu os órgãos de polícia política dos dois Estados mencionados, mantendo suas atividades até o ano de 1983.

Institution de conservation

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Com a extinção do órgão, em 1975, seu acervo passou para o Departamento Geral de Investigações Especiais, tendo sido mantida a organização original dos prontuários. Uma parcela dos documentos ficou no arquivo inativo da Polícia, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação de documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política foi transferido para a Polícia Federal em 1983, sendo recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em virtude da lei n. 2.027, de 29/07/1992.

Modalités d'entrée

Departamento de Polícia Federal (Brasil); Superintendência Regional (RJ).

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

Contém documentos que refletem as atividades a atuação do DOPS-RJ tais como: prontuários de pessoas físicas, relatórios de investigação, boletins de serviço, pedidos de busca, informes, fotografias, panfletos, termo de declaração, telegramas, radiogramas dentre outros.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

O fundo encontra-se organizado em 8 séries:

Associação, sindicatos e cooperativas
Atividades políticas
Documentos administrativos
Informação
Investigações policiais
Partes de serviço
Pedidos de busca
Prontuários-RJ

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrição.

Conditions de reproduction

São fornecidas cópias fotostáticas dos documentos solicitados, pelo investigado ou seu procurador, através de requerimento protocolado no APERJ.

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Base de dados do projeto “Memórias Reveladas”:
http://www.an.gov.br/mr/Seguranca/Principal.asp

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os Arquivos de Polícia Política: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994, 54 p.

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Código de referência: BR RJAPERJ DGB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR RJAPERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Ângela Borba

Código de referência: BR RJAPERJ DAR
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR RJAPERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR RJAPERJ JMW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc von der Weid

Código de referência: BR RJAPERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR RJAPERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social

Código de referência: BR RJAPERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR RJAPERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR RJAPERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Descriptions reliés

Note de publication

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os Arquivos de Polícia Política: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994. 54 p.

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Points d'accès

Points d'accès sujets

Points d'accès lieux

Points d'accès Noms

Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro (Producteur)

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

BR RJAPERJ

Identifiant du service responsable de la description

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Règles et/ou conventions utilisées

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Niveau d'élaboration

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Responsáveis: Miriam Fonseca Teixeira, Márcia Verônica de Freitas Marinho, José Elder Castro Rodrigues e Patrícia Thiemi Fukusawa.

Fonds DRJ - Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro