Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds POL - Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Identity area

Reference code

BR RJAPERJ POL

Title

Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1927 - 1983 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual: 390 m

Iconográfico:
Fotografia: 50.000 itens

Context area

Name of creator

Departamento Geral de Investigações Especiais (1975 - 1983)

Administrative history

O primeiro órgão de polícia política no Rio de Janeiro foi a Seção de Ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079 (25/02/1920). No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848 (20/11/1922), responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que tinha como incumbência reprimir as atividades dos militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.

Repository

Archival history

Os documentos desse fundo integravam o arquivo ativo do Departamento Geral de Investigações Especiais, último órgão de polícia política no Rio de Janeiro e que herdou documentos de todos os órgãos da polícia política no Estado. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão do prédio da Polícia. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo. Os órgãos produtores reaproveitaram números de prontuários antigos. Os prontuários da Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pelo órgão sucessor, a Divisão de Polícia Política. Nem todos os prontuários foram recolhidos. Alguns setores que organizavam os dossiês foram modificados, não existindo, no acervo recolhido, os setores “São Paulo por Dentro”, “Navais” e “Aéreos”. O Setor "Levantamento de Dados de Arquivo” não foi recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi feita transcrição de fichas pela Divisão de Polícia Política e Social e pelo Departamento Geral de Investigações Especiais. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Alguns documentos foram incluídos no período em que se encontrava sob a guarda da Polícia Federal. Recolhido da Polícia Federal do Rio de Janeiro em 1992, de acordo com a Lei nº 2.027, de 29/07/1992.

Immediate source of acquisition or transfer

Polícia Federal do Rio de Janeiro

Content and structure area

Scope and content

O fundo reúne cerca de 120 mil prontuários, 3 mil pastas agrupadas em 58 setores, 2 milhões e 500 mil fichas e centenas de códices.
Os prontuários, organizados pela Polícia, contêm fichas de identificação, termos de declaração, fotografias, relatos de investigação e resumo das informações. Os dossiês, organizados fisicamente em pastas/setores, contêm relatos de investigação, correspondência de outros órgãos de informação, boletins, termos de declaração, fotografias, recortes de jornais e documentos apreendidos: panfletos, folhetos, cartazes, ilustrações, fotografias, periódicos, objetos tridimensionais, correspondência, registro de identidade, entre outros. Destacam-se os documentos relativos à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista, à Ação Integralista Brasileira, e a organizações da Esquerda Armada, partidos políticos, sindicatos, entidades estudantis, espionagem, anistias, eleições e greves.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Foi mantida a organização original. Os prontuários são ordenados numericamente. Os dossiês são organizados fisicamente em pastas, agrupados pelos 58 setores, cujas denominações foram atribuídas pelo produtor. A ordem interna é geralmente cronológica e nas pastas as folhas são numeradas. As fichas são organizadas por nome, assunto e tipo documental.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Acesso - parcialmente - restrito devido ao estado de conservação dos documentos.

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os Arquivos das Polícias Políticas: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994.

________.Catálogo de Folhetos apreendidos pelas Polícias Políticas. Rio de Janeiro, 2001.

________.Catálogo de Livros apreendidos pelas Polícias Políticas. Rio de Janeiro, 2001

________.Catálogo dos Documentos Fotográficos do Integralismo. Rio de Janeiro, 1999.

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DOPS: A Lógica da Desconfiança. Niterói, 1993.

________.Integralismo. Niterói, 1995.

________.Guia de Fontes: Anistias Políticas no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro, 1999.

________.Imagens do Sigma. Rio de Janeiro, 1999.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Ângela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR APERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

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Notes area

Note

A quantificação das fotografias é aproximada. Inclui cerca de 16 mil negativos de vidro e de acetato e cerca de 24 mil fotografias e fichas de identificação policial. Os documentos iconográficos, cartográficos, sonoros e filmográficos não estão ainda quantificados. A pesquisa no fichário é feita pela equipe do APERJ.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

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Description identifier

BR RJAPERJ

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2001

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Coordenação de pesquisadores - Fátima Cristina Gonçalves Santos.

Accession area

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