Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1114
Título
Livro de leis sancionadas
Data(s)
- 1869 - 1870 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Dedução de verba para auxílio a câmaras municipais;
- Aprovação de posturas na Câmara Municipal de Paraty;
- Registro de orçamento da receita provincial para o ano de 1870;
- Criação de escolas de instrução primária do sexo masculino;
- Questões referentes ao ordenado e gratificação do secretário da Câmara Municipal de Piraí;
- Alterações em leis e regulamentos sobre a instrução pública;
- Registro sobre fiscal na Freguesia de São Gonçalo;
- Questões referentes ao desmembramento do município de Santa Maria Madalena;
- Adiantamento de verba para construção da 4ª seção da Estrada de Ferro D. Pedro II;
- Uso de verba para reparos em estrada de ferro;
- Extensão de gratificação a professores alemães de Petrópolis;
- Registro de aquisição de exemplares de prefixos e sufixos da língua latina;
- Concessão de loterias;
- Registro de pagamento de vencimentos a padre;
- Registro de lei para a Força Pública;
* Declaração tornando aptas para o exercício do magistério, as mulheres casadas maiores de dezoito anos;
- Organização da força policial;
- Aumento de vencimentos;
- Concessão de gratificação;
- Elevação da vila de São Fidélis a município;
- Aprovação de postura referente à proibição de lançamento de materiais fecais no rio Paraíba;
- Aumento de vencimentos de empregados da Câmara Municipal de Niterói;
- Autorização para alteração de limites entre as freguesias de Nossa Senhora da Conceição da Aparecida e Nossa Senhora do Monte do Carmo;
- Autorização para garantia de empréstimo;
- Autorização de pagamento a oficial da Diretoria da Fazenda;
- Autorização para execução de caminho de ferro para tração animal;
- Autorização dada à Câmara Municipal de Capivari para efetuar gastos com pagamento de indivíduos;
- Prorrogação de prazo para execução de uma obra;
- Orçamento da receita da Província para o ano de 1871;
- Autorização para compra de estabelecimento para funcionamento de hospital público;
- Autorização de gastos para construção de matrizes; consignação de verba para pagamento de credores da Província;
- Autorização de adiantamento de verba para a Casa de Caridade de Macaé para as obras de construção de seu hospital;
- Autorização para convênio com a Província de Minas Gerais a respeito da cobrança da cota do dízimo do café;
- Autorização para modificação do soldo dos oficiais do Corpo Policial;
- Autorização para disponibilizar um terreno a uma Irmandade para construção de capela;
- Autorização de verba para compra de casa pela Câmara Municipal de Macaé;
- Autorização para entrega de produtos ou loterias extraídas a casas de caridade;
- Autorização para aquisição de padrões de pesos e medidas do sistema métrico francês;
- Autorização para gastos com limpeza e canalização de rios;
- Autorização para gastos com reparos e consertos da Estrada do Rio Morto;
- Autorização para enviar verba para o Asilo de Santa Leopoldina;
- Autorização para prorrogação de licença de major;
- Autorização de contrato para construção de estrada de ferro de Petrópolis a Águas Claras;
- Autorização para pagamento de professora;
- Autorização para concessão de aposentadorias;
- Autorização para gasto com aquisição de chácara;
- Autorização de gasto para a construção de ponte no rio Paraíba;
- Autorização de aumento do crédito para obras públicas;
- Autorização para gastos para o empedramento de estradas;
- Documentação relativa a documentação das localidades de Parati, Iguaçu, Cantagalo, Cachoeira, Vila de Nova Friburgo, Angra dos Reis, Petrópolis, Niterói, Freguesia de Passa Três, Barra Mansa, Província de São Paulo, Rio Claro, Campo Belo, Resende, Província de Minas Gerais, Freguesia de Bemposta, Sapucaia, Freguesia da Aparecida, Freguesia do Pati do Alferes, Ubá, Queimados, Itaguaí, Freguesia do Bananal, Freguesia de São José do Rio Preto, Paraíba do Sul, São João da Barra, Macaé, Araruama, Rio Bonito, Freguesia de São José do Rio Preto, Piraí, Freguesia de São Gonçalo, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros, Santa Maria Madalena, Teresópolis, Freguesia de São José da Boa Morte, Santo Antônio de Sá, Icaraí, Estrela, freguesia das Neves, Passa Vinte, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Jurujuba, Freguesia de Itacuruçá, São João do Príncipe, Freguesia da Cacaria, Mangaratiba, Freguesia de Nossa Senhora da Glória, Freguesia de São Fidélis de Sigmaringa, Macaé, Freguesia de São João Batista da Barra, Freguesia de Nossa Senhora do Morro do Coco, Município de Sant'Anna de Macacu, Freguesia de São Lourenço, Freguesia de São Sebastião de Itabapoana, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Ipiabas, Freguesia de Santa Isabel do Rio Preto, Freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Aparecida, Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Capivari, Freguesia de Nossa Senhora da Penha do Morro do Coco, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Carapebus, Itaipuaçu e Freguesia de São Pedro da Aldeia.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Restrição de acesso devido ao estado de conservação.