Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1107
Title
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1869 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
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Scope and content
- Autorização para contratação e acomodação de famílias procedentes dos estados do sul da união americana;
- Autorização para a dedução de verbas para obras de matrizes ou obras públicas;
- Autorização para despender de verba para reparos na casa da câmara municipal de Capivari;
- Autorização de se levar em conta o tempo prestado por um professor que serviu como oficial na guerra do sul;
- Autorização para contratação de empresa para canalização da lagoa de Araruama;
- Autorização para subvenção de verba para o estabelecimento da navegação do porto do Rio de Janeiro até o de Cabo Frio;
- Autorização para auxílio com verba para construção da casa de caridade de Macaé;
- Autorização de concessão de aposentadoria;
- Autorização para o auxilio de verba para construção de estrada;
- Autorização contrato de empresa para construção de estrada de ferro de Santa Maria Madalena até Macaé;
- Autorização para a concessão de aposentadoria;
- Autorização para o auxilio de verba para construção de estrada;
- Autorização para contratar para organização de empresa para construção de estrada de ferro de Santa Maria Madalena até Macaé;
- Autorização para dispensa de verba para a desapropriação do terreno para cemitério público;
- Autorização para contrato de empresa para construção de uma estrada de ferro entre Campos e Macaé;
- Relegação a posse da fazenda de cultura de café a freguesia de Santa Maria Madalena;
- Aumento dos vencimentos do secretário da câmara municipal de Niterói assim como a concessão de gratificação ao da câmara municipal da Paraíba do Sul;
- Questões referentes à receita das câmaras municipais;
- Publicação de uma revista trimensal de agricultura prática;
* Questões referentes à organização do corpo de pensionários da Assembléia Legislativa Provincial;
- Dedução de quantia para pagamento de credores da província;
- Revogação de artigo de lei;
- Concessão de licenças provisórias;
- Dedução de verba para pagamento de indivíduo que fez despesa com a construção da ponte sobre o rio Piraí;
- Registro da receita das câmaras municipais;
- Reconhecimento do tempo que um professor exerceu o magistério interinamente;
- Mandato de construção de cemitérios;
- Questões sobre instrução pública nas freguesias;
- Orçamento municipal para o ano de 1869;
- Orçamento municipal para o ano de 1870;
- Questões referentes ao estabelecimento da praça de comércio no Largo da Biquinha;
- Organização da força policial da província do Rio de Janeiro;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Freguesia de São Sebastião, Campos, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Capivari, Araruama, Cabo Frio, Paraíba do Sul, Macaé, Cantagalo, Piraí, Angra dos Reis, Petrópolis, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da boa esperança, Freguesia de São Vicente de Paula, Freguesia da aldeia de São Pedro, São Sebastião, Rio Claro, Barra Mansa, São João da Barra, Valença, Porto das caixas, Vila Nova, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Vargem, Itaboraí, Maricá, Barra de São João, Estrela, Iguaçu, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Parati, Rio Bonito, Resende, Freguesia de São Sebastião do Itaipu, Santo Antônio de Sá, São João do Príncipe, Saquarema, Vassouras, Freguesia da Bem Posta, Freguesia de São José de Leonissa, Freguesia de São Vicente de Paula, Vila de São João Marcos, São Domingos e Freguesia de São Lourenço.
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