Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1126
Título
Livro de leis sancionadas
Data(s)
- 1886 - 1887 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Autorização para o Presidente da Província utilizar parte das verbas das obras públicas para construção de igrejas, pontes, cemitérios e conservação de estradas;
- Documentação relativa à união de dois cartórios;
- Regulamentação da verba utilizada para o exército da força pública;
- Criação da escola pública; aprovação de códigos de postura;
- Concessão de terrenos alagadiços aqueles que os aterrassem e neles fizessem edificações;
- Regulamentação dos vencimentos e subsídios dos membros da Assembléia Legislativa Provincial;
- Autorização para o Presidente da Província pagar gratificações aos empregados da Diretoria da Fazenda;
- Concessão de licença remunerada;
- Autorização para que o Presidente da Província resgatasse letras;
- Aprovação de deliberações;
- Abertura de crédito para pagamento de credores da província;
- Aprovação de propostas feitas por Câmaras Municipais;
- Regulamentação da receita e despesa municipal;
- Regulamento para cemitérios;
- Reformulação dos direitos referentes aos vencimentos da aposentadoria;
- Reformas e jubilações;
- Informe dos critérios para considerar uma escola como rural;
- Autorização para que o Presidente da Província contratasse prestadores de serviço;
- Concessão de auxílio financeiro para a publicação da "Revista Agrícola";
- Renovação de contratos;
- Permissão para a fusão das companhias das estradas de ferro e Santa Isabel do Rio Preto e União Valenciana;
- Criação de cargos públicos;
- Autorização para as câmaras municipais contraírem empréstimos;
- Isenção de pagamento de impostos pelas casas de caridades;
- Informe dos impostos que deveriam ser pagos pelos veículos automotores;
- Regulamentação do serviço e pagamento da força policial da província do Rio de Janeiro para o ano de 1888;
- Separação da fazenda "Quilombo" da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ponte Nova;
- Embargo de leis pelo Presidente da Província.
- Documentação relativa às localidades de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade das Ipiabas, Município de Valença, São Domingos, Campos, Vila de Nova Friburgo, Freguesia de São Salvador, Barra de Paquequer, freguesia de Aparecida, Município de Sapucaia, Barra do Piraí, Resende, Freguesia da Vargem Grande, Freguesia da Ponte Nova, Município de Santa Maria Madalena, Freguesia de São Sebastião do Rio Bonito, Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré, município de Saquarema, município de Petrópolis, Freguesia de São Joaquim da Barra Mansa, Freguesia de São José do Campo Belo, Cantagalo, Nossa Senhora da Conceição do Mato Grosso, Santo Antônio de Miracema, Município de Santo Antônio de Pádua, Freguesia da Lage de Muriaé, Vila do Rio Bonito, Macaé, Itaboraí, Freguesia de São João Batista, Itambi, Vila de Iguaçu, Registro de São Manoel, Rodeio, Vassouras, Rio Grande, Nova Friburgo, porto Velho do Cunha, Santa Rita da Floresta, Barra Alegre, São José do Ribeirão, Niterói, Rio Claro, Mangaratiba, São João do Príncipe, Tanguá, Japuíba, Volta Redonda, Gaviões, Três-Irmãos, Aldeia da Pedra, Pati do Alferes, Vila da Barra de São João, Boa Esperança, Santa Luzia, Cruzeiro, Araruama, Cabo Frio, Capivari, Carmo, Estrela, Itaguaí, Maricá, Paraíba do Sul, Parati, Itabapoana, Cachoeira de Macacu, Freguesia de Santa Isabel do Rio Preto, Freguesia da Sebastiana, São José de Leonissa, Nossa Senhora da Conceição do Bom Jardim, Freguesia de Cebolas, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim, Freguesia de São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lages.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
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Nota
Digitalizado.