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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0986
Title
Livro de decretos e resoluções da Assembleia Legislativa Provincial
Date(s)
- 1876 (Creation)
Level of description
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
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Archival history
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Scope and content
- Pagamento de indenização a José Dias do Prado;
- Autorização para aumento da gratificação e ajuda de custo para oficiais de justiça do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial;
- Construção de uma estrada de rodagem do Porto Novo da Cunha até a Estrada de Ferro D. Pedro II;
- Construção de um cemitério público;
- Canalização do rio Macacu;
- Aquisição de imagens para a igreja matriz da Freguesia de Nossa Senhora do Carmo;
- Aprovação da deliberação de 08 de agosto de 1896;
- Aumento de ordenados de empregados;
- Concessão de gratificação à Secretaria da Câmara Municipal de Cantagalo;
- Proibição da venda de gêneros nas feiras de Gargaú e Campos Novos após o por do sol;
- Disposições da primeira parte do artigo 64 do código de posturas de Barra Mansa;
- Autorização de pagamento a Francisco Pereira Pinto;
- Construção de chafariz e de Sacristia na torre da matriz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Boa Esperança;
- Reparos e conservação na Estrada de Sant'Anna de Macacu a Murici;
- Consertos nas igrejas matrizes das freguesias de São Vicente Ferrer e da Vargem Grande;
- Concessão de isenção da décima urbana a proprietários de terrenos alagados ou de mangue;
- Conclusão das obras da igreja matriz da Freguesia de Santo Antônio dos Guarulhos;
- Criação de escola de instrução primária;
- Reparos da igreja matriz da cidade de São Fidélis;
- Documentação relativa às localidades de Belém, Paty do Alferes Porto Novo da Cunha, Vila de Maricá, Cantagalo, Vila de Sant'Anna do Macacu, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Boa Esperança, Freguesia de São Vicente Ferrer, Freguesia da Vargem Grande, Santo Antônio dos Guarulhos São Fidélis e Santo Antônio de Sá.
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