Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0799
Title
Livro de deliberações da Presidência de Província
Date(s)
- 1862 - 1863 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Transferência de registro;
- Acréscimo a títulos;
- Designação de cargos;
- Determinação de mudança de termos em um artigo;
- Nomeação de cargo;
- Liberação de professores por falta de pagamento de gratificação;
- Colação de distrito de paz;
- Artigos referentes à organização da Diretoria de Obras Públicas;
- Criação de uma escola pública em substituição de outra que foi extinta;
- Instrução para regular a execução de deliberação;
- Ordem de liquidação judicial da Companhia Seropédica de Itaguaí;
- Nomeação de substitutos de cargos;
- Ordem de pagamento de valores relativos a tempo de serviço;
- Exoneração de cargo;
- Abertura de crédito suplementar;
- Supressão de cargo;
- Concessão de reforma;
- Nomeação de comissão encarregada de examinar o estado de conservação de edifícios;
- Concessão de título;
- Concessão de aposentadoria;
- Transferência de escolas;
- Regulamento para o cargo de policial;
- Demissão de cargo;
- Determinação do número de eleitores de uma freguesia;
- Determinação sobre abono salarial;
- Adiamento de reunião da Assembléia Geral Legislativa;
- Regulamento e tabela de taxas;
- Mudança nos contratos de aluguéis de casas para servirem de escola;
- Criação de livro para as atas da junta de justiça;
- Criação de agência de registro;
- Rescisão do contrato do teatro de Santa Tereza;
- Abono anual de aposentadoria;
- Ordem para que vereadores paguem uma multa por não terem entregado as receitas e despesas de seus municípios no prazo estabelecido;
- Rescisão de contrato;
- Suspensão da pena de multa que havia sido dada aos vereadores do município de Estrela;
- Concessão de aumentos a professores;
- Adiamento de eleição da Assembléia Legislativa;
- Alteração no regulamento sobre artigos;
- Deliberação para entrada em vigor de lei sobre recolhimento de impostos;
- Documentação relativa às localidades de Vila de São Fidélis, Itaboraí, Santo Antônio de Sá, Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati, São João do Príncipe, Itaguaí, Rio Claro, Resende, Piraí, Barra Mansa, Vassouras, Valença, Niterói, Iguaçu, Petrópolis, Cantagalo, Campos, São João da Barra, Santa Maria Madalena, Cabo Frio, Rio Bonito, Araruama, Barra de São João, Magé, Estrela, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Sebastiana, Nova Friburgo, Saco de São Francisco, Jurujuba, Pendotiba, Maricá, Paraíba do Sul, Itaguaí, Saquarema, Vassouras, Nossa Senhora do Rosário de Mambucaba, Sant'Anna de Ilha Grande, Santíssima Trindade de Saquarema, Freguesia de Paraty Mirim, Vila Tereza, Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, Freguesia de São Sebastião do Itabapoana, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Freguesia de São João Marcos, Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Itambi, Freguesia da Boa Esperança e Freguesia de São João Batista.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
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Script of material
Language and script notes
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Note
Digitalizado.