Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0575
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1866 - 1889 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro, de juízos municipais e do Juízo de Direito de Magé, relativo a execução de penhoras
- Cartas precatórias;
- Prestação de contas;
- Autuações;
- Execuções;
- Autos de audiência;
- Termos de juramento;
- Traslados de editais;
- Recibos de pagamentos diversos;
- Certificados de dívida ativa;
- Recolhimento de tributos provinciais;
- Penhoras executivas;
- Mandados de intimação e penhora;
- Imposto de décima urbana, de aguardente e de polícia;
- Autos de penhora e depósito;
- Juntadas;
- Pregões;
- Autos de arrematação e de avaliação;
- Petições;
- Publicações diversas;
- Guia de contas e pagamentos;
- Audiência de louvação;
- Mandado e auto de avaliação;
- Auto de arrematação;
- Termos de remessa e recebimento;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Rio de Janeiro, Paraty, Resende, São João do Príncipe, Barra de São João e Magé.