Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.FP.0412
Título
Documentos da Presidência da Província endereçados a Fazenda Provincial
Data(s)
- 1878 - 1882 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Pagamentos de presos da Casa de Detenção de Niterói, por serviços prestados;
- Pagamento a professores públicos;
- Transmissão de planta e informações sobre terrenos a serem adquiridos pelo governo provincial na Rua do Passo da Pátria, em Niterói;
- Envio de documentos justificando junto à Câmara Municipal de Iguaçu o dispêndio com o subsídio correspondente ao ano de 1876;
- Despesas com carroça de transporte de rancho dos presos da Casa de Detenção;
- Multas por averbação de escravo fora do prazo;
- Estabelecimento de colônia agrícola e existência de terras devolutas no lugar chamado Pedra Lisa, em Campos;
- Recolhimento de bens de falecido ao Tesouro Nacional;
- Pagamento de garantia de juros da Companhia da Estrada de Ferro de Santa Isabel do Rio Preto;
- Declaração de aceitação de doação de prédio destinado às escolas públicas da Freguesia de Santo Antônio da Encruzilhada;
- Relação das escrituras de compra e venda de escravos nas quais não constam pagamentos de meia-sisa;
- Querela entre vendedor de escravo e a Fazenda Provincial, em torno do pagamento de impostos de transferência e averbação;
- Isenção do pagamento de impostos sobre escravos, em Petrópolis;
- Revisão de lançamentos de prédios para o imposto de décima urbana.