Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ CU-BR/RJ
Título
Conselho Ultramarino – Brasil/ Capitania do Rio de Janeiro
Data(s)
- 1616 - 1757 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Micrográfico: 83 itens.
Área de contextualização
Nome do produtor
Conselho Ultramarino
História administrativa
A administração portuguesa para as colônias e conquistas iniciou-se com a Mesa de Fazenda, onde se reuniam os vedores, existindo para a área ultramarina o vedor da Índia, Brasil e Guiné. Este órgão foi posteriormente chamado de Conselho da Fazenda, extinto em 1604. Foi criado o Conselho da Índia nesse ano e extinto em 1614. O Conselho Ultramarino foi organizado em 1642, quando recebeu seu Regimento. A nomeação dos seus ministros foi estabelecida pelo Decreto de 14 de julho de 1643, e sua instalação ocorreu em 2 de dezembro de 1643. Competiam-lhe todas as matérias e negócios da Índia, Brasil, Guiné, São Tomé, Cabo Verde e África. O Conselho Ultramarino foi extinto em 30 de agosto de 1833. Suas funções foram transferidas para a Secretaria de Estado de Marinha e Ultramar.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Documentos que se encontravam no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa, organizados e descritos por Eduardo Castro Almeida. A microfilmagem foi realizada pelo Arquivo Histórico Ultramarino, detentor dos originais, em 1997 e 1998. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro participou do preparo dos originais para a microfilmagem em Lisboa.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os microfilmes foram transferidos do Arquivo Histórico Ultramarino para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 1998.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Consultas, pareceres, requerimentos, petições, avisos, decretos, cartas régias, provisões, leis, alvarás produzidos e acumulados pelo Conselho Ultramarino, referentes à atuação da metrópole portuguesa no Brasil. Destacam-se documentos relativos ao controle de contrabando; monopólio de produtos coloniais; Colônia do Sacramento; solicitação de cargos e ofícios por particulares; concessão de sesmarias; questões indígenas; guarnições militares; obras públicas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Os documentos foram ordenados cronologicamente.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
A documentação pode ser consultada na Hemeroteca da BN Digital (http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089_CU&pagfis=1) e em CD-ROM na Biblioteca do APERJ (http://200.222.27.137/Biblivre5/), sob o título: Projeto Resgate Barão do Rio Branco: Documentação manuscrita existente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, nº do registro: 936.
BRASIL. BIBLIOTECA NACIONAL. ANAIS: Inventário dos documentos relativos ao Brasil, existente no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa. Rio de Janeiro.
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Os documentos originais encontram-se no Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso nome
- Conselho Ultramarino (Produtor)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estado
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Pesquisador responsável: Eduardo Castro Almeida.