Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ CU-BR/RJ
Intitulé
Conselho Ultramarino – Brasil/Capitania do Rio de Janeiro
Date(s)
- 1616 - 1757 (Production)
Niveau de description
Fonds
Importance matérielle et support
Micrográfico: 83 itens.
Zone du contexte
Nom du producteur
Conselho Ultramarino
Histoire administrative
A administração portuguesa para as colônias e conquistas iniciou-se com a Mesa de Fazenda, onde se reuniam os vedores, existindo para a área ultramarina o vedor da Índia, Brasil e Guiné. Este órgão foi posteriormente chamado de Conselho da Fazenda, extinto em 1604. Foi criado o Conselho da Índia nesse ano e extinto em 1614. O Conselho Ultramarino foi organizado em 1642, quando recebeu seu Regimento. A nomeação dos seus ministros foi estabelecida pelo Decreto de 14 de julho de 1643, e sua instalação ocorreu em 2 de dezembro de 1643. Competiam-lhe todas as matérias e negócios da Índia, Brasil, Guiné, São Tomé, Cabo Verde e África. O Conselho Ultramarino foi extinto em 30 de agosto de 1833. Suas funções foram transferidas para a Secretaria de Estado de Marinha e Ultramar.
Institution de conservation
Histoire archivistique
Documentos que se encontravam no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa, organizados e descritos por Eduardo Castro Almeida. A microfilmagem foi realizada pelo Arquivo Histórico Ultramarino, detentor dos originais, em 1997 e 1998. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro participou do preparo dos originais para a microfilmagem em Lisboa.
Modalités d'entrée
Os microfilmes foram transferidos do Arquivo Histórico Ultramarino para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 1998.
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
Consultas, pareceres, requerimentos, petições, avisos, decretos, cartas régias, provisões, leis, alvarás produzidos e acumulados pelo Conselho Ultramarino, referentes à atuação da metrópole portuguesa no Brasil. Destacam-se documentos relativos ao controle de contrabando; monopólio de produtos coloniais; Colônia do Sacramento; solicitação de cargos e ofícios por particulares; concessão de sesmarias; questões indígenas; guarnições militares; obras públicas.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Os documentos foram ordenados cronologicamente.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrição.
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
A documentação pode ser consultada na Hemeroteca da BN Digital (http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089_CU&pagfis=1) e em CD-ROM na Biblioteca do APERJ (http://biblivre/Biblivre5/), sob o título: Projeto Resgate Barão do Rio Branco: Documentação manuscrita existente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, nº do registro: 936.
BRASIL. BIBLIOTECA NACIONAL. ANAIS: Inventário dos documentos relativos ao Brasil, existente no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa. Rio de Janeiro.
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Os documentos originais encontram-se no Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.
Unités de description associées
Descriptions reliés
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Points d'accès
Points d'accès sujets
Points d'accès lieux
Points d'accès Noms
- Conselho Ultramarino (Producteur)
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service responsable de la description
Règles et/ou conventions utilisées
Niveau d'élaboration
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Pesquisador responsável: Eduardo Castro Almeida.