Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ CU-BR/RJ
Título
Conselho Ultramarino – Brasil/Capitania do Rio de Janeiro
Fecha(s)
- 1616 - 1757 (Criação)
Nivel de descripción
Fondo
Volumen y soporte
Micrográfico: 83 itens.
Área de contexto
Nombre del productor
Conselho Ultramarino
Historia administrativa
A administração portuguesa para as colônias e conquistas iniciou-se com a Mesa de Fazenda, onde se reuniam os vedores, existindo para a área ultramarina o vedor da Índia, Brasil e Guiné. Este órgão foi posteriormente chamado de Conselho da Fazenda, extinto em 1604. Foi criado o Conselho da Índia nesse ano e extinto em 1614. O Conselho Ultramarino foi organizado em 1642, quando recebeu seu Regimento. A nomeação dos seus ministros foi estabelecida pelo Decreto de 14 de julho de 1643, e sua instalação ocorreu em 2 de dezembro de 1643. Competiam-lhe todas as matérias e negócios da Índia, Brasil, Guiné, São Tomé, Cabo Verde e África. O Conselho Ultramarino foi extinto em 30 de agosto de 1833. Suas funções foram transferidas para a Secretaria de Estado de Marinha e Ultramar.
Institución archivística
Historia archivística
Documentos que se encontravam no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa, organizados e descritos por Eduardo Castro Almeida. A microfilmagem foi realizada pelo Arquivo Histórico Ultramarino, detentor dos originais, em 1997 e 1998. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro participou do preparo dos originais para a microfilmagem em Lisboa.
Origen del ingreso o transferencia
Os microfilmes foram transferidos do Arquivo Histórico Ultramarino para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 1998.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Consultas, pareceres, requerimentos, petições, avisos, decretos, cartas régias, provisões, leis, alvarás produzidos e acumulados pelo Conselho Ultramarino, referentes à atuação da metrópole portuguesa no Brasil. Destacam-se documentos relativos ao controle de contrabando; monopólio de produtos coloniais; Colônia do Sacramento; solicitação de cargos e ofícios por particulares; concessão de sesmarias; questões indígenas; guarnições militares; obras públicas.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Os documentos foram ordenados cronologicamente.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrição.
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
A documentação pode ser consultada na Hemeroteca da BN Digital (http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089_CU&pagfis=1) e em CD-ROM na Biblioteca do APERJ (http://biblivre/Biblivre5/), sob o título: Projeto Resgate Barão do Rio Branco: Documentação manuscrita existente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, nº do registro: 936.
BRASIL. BIBLIOTECA NACIONAL. ANAIS: Inventário dos documentos relativos ao Brasil, existente no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa. Rio de Janeiro.
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Os documentos originais encontram-se no Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Conselho Ultramarino (Produtor)
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Pesquisador responsável: Eduardo Castro Almeida.