Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0806
Título
Livro de leis sancionadas
Fecha(s)
- 1835 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Resoluções e decretos da Assembléia Legislativa Provincial, tais como fixação dos vencimentos dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, suspensão de direitos de acusados de crime de insurreição, divisão da província em comarcas, regulamentação da formatação das leis, ordem para confecção de mapa estatístico dos municípios da província, orçamentos de câmaras municipais e instituição da capital da província;
- Documentação relativa às localidades de Macacu, Magé, Belém, Rio de Janeiro, Vila de Santo Antônio de Sá, Vassouras, Niterói, Itaboraí, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Resende, Angra dos Reis, Maricá, Macaé, São João da Barra, Nova Friburgo, Valença, Paraíba do Sul, São João Marcos, Barra Mansa, Itaguaí, Mangaratiba, Iguaçu, Araruama, Saquarema, Freguesia de Itambi, Freguesia do Rio Bonito, Parati, Ilha Grande, Estrela, Capivari, Praia Grande.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Notas
Digitalizado.