Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0806
Intitulé
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1835 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Resoluções e decretos da Assembléia Legislativa Provincial, tais como fixação dos vencimentos dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, suspensão de direitos de acusados de crime de insurreição, divisão da província em comarcas, regulamentação da formatação das leis, ordem para confecção de mapa estatístico dos municípios da província, orçamentos de câmaras municipais e instituição da capital da província;
- Documentação relativa às localidades de Macacu, Magé, Belém, Rio de Janeiro, Vila de Santo Antônio de Sá, Vassouras, Niterói, Itaboraí, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Resende, Angra dos Reis, Maricá, Macaé, São João da Barra, Nova Friburgo, Valença, Paraíba do Sul, São João Marcos, Barra Mansa, Itaguaí, Mangaratiba, Iguaçu, Araruama, Saquarema, Freguesia de Itambi, Freguesia do Rio Bonito, Parati, Ilha Grande, Estrela, Capivari, Praia Grande.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Descriptions reliés
Zone des notes
Note
Digitalizado.