Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.1030
Título
Livro de decretos e resoluções da Assembléia Legislativa
Data(s)
- 1872 - 1879 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Concessão de indenização a engenheiro;
- Criação de escolas públicas;
- Demarcação de jurisdição municipal;
- Criação de posto de curador geral de órfãos em município;
- Nomeação de engenheiros provinciais;
- Fixação dos vencimentos dos empregados municipais;
- Destinação de verbas para obras públicas;
- Tabela de taxas para enterros de membros de irmandade;
- Aprovação de posturas municipais;
- Elevação de curato à freguesia;
- Organização de força pública provincial;
- Isenção de imposto para a Santa Casa de Misericórdia;
- Autorização de licitação para conclusão de estrada de ferro;
- Concessão de licença médica a porteiro da Diretoria de Fazenda;
- Ordem para que se aplique recursos em obras determinadas;
- Estabelecimento de diretrizes para cálculo dos vencimentos de servidor aposentado;
- Autorização para compra de prédio;
- Criação de freguesia;
- Aumento do vencimento de fiscal provincial;
- Prorrogação de licença médica de engenheiro;
- Autorização para extração de loterias;
- Fixação de vencimentos de empregados municipais;
- Encampação de contrato entre o governo provincial e a Companhia Ferro-Carril Niteroiense;
- Anulação de artigo de deliberação;
- Nomeação de funcionários;
- Permissão para que se contraiam empréstimos;
- Aprovação de regimento interno da Câmara Municipal;
- Concessão de gratificação de professor;
- Concessão de aposentadoria a coletor;
- Orçamento provincial;
- Cessão de terreno à Câmara Municipal;
- Destinação de recursos para pagamento de dívida;
- Licença para instalação de escola agrícola;
- Autorização para obras de abastecimento de água;
- Índice explicativo de artigos de regulamento;
- Nomeação de oficial do corpo policial;
- Nomeação de tabelião; pedido de licença médica;
- Parecer sobre de pedido de licença médica;
- Nomeação de tabelião interino;
- Laudo médico;
- Autos de inspeção de serventuário do ofício de tabelião;
- Documentação relativa às localidades de Campos, Nova Friburgo, Barra Mansa, Freguesia de Santa Rita do Rio Negro, Cantagalo, Araruama, Freguesia de São Vicente de Paulo, Cabo Frio, Freguesia de São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Freguesia de Santo Antônio de Sá, Itaguaí, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, Freguesia de São Pedro e São Paulo, Macaé, Freguesia de Quissamã, Freguesia das Neves, Paraíba do Sul, São Fidélis, São João da Barra, Freguesia de Nossa Senhora do Amparo, Freguesia de São Francisco de Paula, Freguesia de São Sebastião de Itabapoana, Freguesia de São Luis Gonzaga da Limeira, Vassouras, Maricá, Resende, Valença, Capivari, Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Petrópolis, Freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, Freguesia de São Sebastião da Paraíba, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Aparecida, Sapucaia, Iguaçu, Freguesia de São Sebastião do Itaipu, Niterói, Itaboraí, Freguesia de São João Batista, Freguesia de São Lourenço, Estrela, Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte Verde, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Magé, Freguesia de Sant'Anna do Itacuruçá, Freguesia de São Francisco de Xavier, Freguesia de Santa Isabel do Rio Preto, Freguesia de São Joaquim, Freguesia do Senhor Bom Jesus do Itabapoana, Freguesia de Nossa Senhora da Natividade do Carangola, Rio Bonito, Freguesia de Marapicu, Freguesia de Jacutinga, Freguesia de Meriti, Freguesia de Palmeiras, Santa Maria Madalena, São João do Príncipe, Saquarema, Freguesia do Sumidouro, Paraíba do Sul, Angra dos Reis, Barra de São João, Mangaratiba, Sant'Anna de Macacu, Piraí, Freguesia de Sant'Anna das Cebolas, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões, Freguesia de São João do Paraíso, Freguesia de Cordeiros e Freguesia de Jurujuba.