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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1077
Title
Livro de resoluções da Assembléia Legislativa Provincial
Date(s)
- 1852 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
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Scope and content
- Concessão de privilégio exclusivo para que fosse mantida uma barca para dar passagem ao público no Rio Paraíba;
- Autorização para concessão de aposentadoria;
- Autorização para utilização de quantia em consertos e melhorias de estradas;
- Autorização para elaboração de uma planta e orçamento de uma ponte e de uma igreja;
- Autorização para realização de empréstimo;
- Autorização para conclusão de ponte;
- Autorização para que fossem feitos exames e orçamento de despesa com a obra de um canal navegável;
- Autorização para prestação de auxílio pecuniário;
- Autorização para conclusão de reparos de igreja matriz;
- Autorização para alteração de limites de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Vargem;
- Autorização para contratação de uma companhia para criação de bicho da seda e plantação de amoreiras;
- Autorização para utilização de verbas em obras públicas;
- Autorização para que fossem feitos exames e estudos para a divisão civil e judiciária da província;
- Autorização para abono de quantia a título de empréstimo;
- Decreto mantendo a força do corpo policial e autorização para que a força de pedestre fosse elevada a auxiliar do serviço do corpo policial;
- Estabelecimento de vencimento diário e de indenização a membros da décima legislatura;
- Criação do curato de São Sebastião;
- Aprovação de contrato para construção de estrada de ferro;
- Elevação do curato de Nossa Senhora da Piedade das Ipiabas à categoria de freguesia, com mesma denominação e limites;
- Decreto para construção de estrada;
- Fixação de número e vencimentos dos empregados das repartições provinciais;
- Aprovação de jubilação de professores;
- Extinção do cargo de segundo escriturário da Tesouraria Provincial;
* Comunicado que informa que Freguesia de São Sebastião de Araruama pertence a Saquarema;
- Orçamento de Câmaras Municipais;
- Localidades: Barra Mansa, Macaé, São Fidélis, Minas Gerais, São Paulo, Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, Cantagalo, Angra dos Reis, Freguesia de Santa Rita, Estrela, Petrópolis, Valença, Freguesia das Dores, Curato de São José do Turvo, Curato de Santa Isabel, Freguesia de Araruama, Cabo Frio, Resende, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Vargem, Magé, Santo Antônio de Sá, Itaguaí, Ingaíba, Santa Maria Madalena, São João da Barra, Saquarema, Campos, Paraty, Freguesia de São Sebastião de Araruama, Mangaratiba, Niterói, Maricá, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Piraí, Rio Bonito, São João do Príncipe, Vassouras e Capivari.
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