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Dossiê 1068 - Livro de avisos da Presidência da Província às câmaras municipais

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ PP.SPP.1068

Título

Livro de avisos da Presidência da Província às câmaras municipais

Data(s)

  • 1852 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo


  • Representações diversas de particulares;
  • Concessão de licença com e sem vencimentos;
  • Recondução de juiz de órfãos ao cargo;
  • Indenização paga a particular por pagamento de obras hidráulicas;
  • Respostas às solicitações das câmaras;
  • Instrução para manutenção da limpeza do rio São Pedro;
  • Caminho entre a Freguesia da Ribeira e o campo de Resende do Ariró;
  • Nomeação do tesoureiro e administrador das obras da ponte e da Praça do Mercado (Parati);
  • Solicitação aos registros de impostos de siza e meia siza referentes ao Distrito de São Pedro;
  • Demissões, admissões, devolução de contas para que fossem saldadas pelas câmaras municipais;
  • Informação sobre imposto do selo;
  • Autorização para despesa com iluminação para a Freguesia de São Gonçalo,
  • Autorização para a realização de obras públicas,
  • Procedimentos para resolução da negligência na cobrança do imposto de pilotagem de navio na Barra de São João;
  • Recebimento de pagamento de forma irregular pela Câmara de Magé;
  • Representações diversas de particulares;
  • Obras no canal da Onça;
  • Envio de decreto sobre a criação do Curato de Santa Maria Madalena;
  • Fixação dos limites das freguesias e curatos de Valença;
  • Proibição do uso de redes de arrastão nas lagoas de Niterói;
  • Proposta de demarcação entre as freguesias de São João Batista de Friburgo e Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim,
  • Autorização para alteração dos limites entre as freguesias de São Pedro e São Paulo e Sant’Anna das Cebolas;
  • Avisos referentes à realização de obras públicas;
  • Auxílio a particulares pela construção de capela em Cantagalo;
  • Requerimento de naturalização feito por português;
  • Concessão de terras para congregação evangélica em Nova Friburgo;

* Solicitação de exame nas contas da Câmara Municipal de Magé;

  • Fechamento da estrada do Capão, em Campos;
  • Criação de escola de primeiras letras na Freguesia de Sant’Anna, em Resende;
  • Criação de um distrito de paz no Curato de São João Batista do Vale dos Veados;
  • Desapropriação de istmos do rio Ururaí;
  • Criação de escola de primeiras letras na Freguesia de São João Batista do Arrozal;
  • Criação de escola de instrução primária no arraial da Armação, em Cabo Frio;
  • Suspensão de postura sobre trânsito de carros da Câmara Municipal de Barra Mansa;
  • Abusos cometidos pela Província de Minas Gerais relativos aos limites do Município de Cantagalo;
  • Reclamação de particular referente às eleições em Magé;
  • Solicitação feita por moradores para elevação do distrito de Santo Antônio dos Guarulhos à freguesia;
  • Informação sobre a tramitação de documentos diversos;
  • Aprovação de procedimentos adotados pela Câmara Municipal de Itaguaí nas eleições;
  • Instruções referentes a procedimentos administrativos diversos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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