Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.1101
Intitulé
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1835 - 1836 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Leis e Resoluções;
- Cargos necessários para a Secretaria da Presidência de Província;
- Procedimentos necessários contra uma insurreição;
- Elevação de vilas à categoria de cidades (Vila Real da Praia Grande, com a denominação de Niterói, Vila de São Salvador de Campos, com a denominação de Campos dos Goytacazes e Vila da Ilha Grande, com a denominação de Angra dos Reis);
- Suspensão do provimento de algumas cadeiras de instrução pública;
- Extinção de cargos públicos;
- Criação de uma escola normal;
- Autorização do Presidente da Província de verba para produção de uma resenha estatística sobre agricultura, indústria, história, administração, meteorologia, organização judiciária, financeira, religiosa, administrativa, militar, população, reinos mineral, animal e vegetal, topografia e trabalhos públicos;
- Proibição do trânsito de boiada em estrada;
- Divisão da Província do Rio de Janeiro em oito comarcas: Niterói, Itaboraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Vassouras, Resende e Angra dos Reis e termos que compõem estas comarcas;
- Criação e regulamentação da Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro;
- Condições em que propriedades particulares deveriam ser desapropriadas para uso do bem público;
- Determinação para que os fazendeiros que utilizavam a Lagoa Feia conservassem os rios que desaguavam na mesma;
- Concessão à Câmara Municipal de São João de Itaboraí das multas impostas pelas mesas das assembléias paroquiais de Itaboraí, Itambi e Rio Bonito;
- Regulamentação das despesas municipais;
- Regulamentação de obras públicas
- Regulamentação das rendas provinciais;
- Regulamentação do pagamento dos membros da Assembléia Legislativa;
- Regulamentação do trabalho e pagamento dos fiscais;
- Regulamentação para a conservação das paróquias, livros de batismos, casamentos e óbitos;
- Determinação que torna uso público a navegação do rio Capivari;
- Criação de coletorias nos postos da costa;
- Extinção da Vila de Iguaçu;
- Tabelas de orçamento da receita e despesa;
- Revogação de leis;
- Documentação relativa às localidades de Macacu, Magé, Vila da Praia Grande, Cidade de Niterói, Vila de São Salvador dos Campos, Cidade de Campos dos Goytacazes, Vila de Ilha Grande, Cidade de Angra dos Reis, Vila de Santo Antônio de Sá, Município de Vassouras, Itaboraí, Cabo Frio, Cantagalo, Resende, Maricá, Macaé, São João da Barra, Nova Friburgo, Valença, Paraíba do Sul, São João Marcos, Barra Mansa, Parati, Mangaratiba, Itaguaí, Vila de Iguaçu, Araruama, Freguesia do Rio Bonito, São João de Itaboraí e Porto da Estrela.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Descriptions reliés
Zone des notes
Note
Digitalizado.