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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0931
Title
Livro de deliberações da Presidência da Província
Date(s)
- 1845 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
- Ordem para que se observe o regulamento interno da repartição e da administração de obras públicas;
- Ordem para que professores voltem a ocupar suas primitivas cadeiras;
- Ordem para que um professor passe a tomar conta de uma escola;
- Determinação para que juízes de direito de diversas comarcas sejam, nas suas faltas, substituídos por juízes municipais;
- Demissão de cobrador da barreira;
- Concessão de gratificação;
- Designação de consignação anual para consertos de estradas e criação administrativa;
- Deliberação para que se desaproprie um local onde deve ser construído um cais;
- Adiamento de seção da Assembléia Legislativa Provincial;
- Artigos sobre nomeações de ajudantes e administradores de obras públicas;
- Desligamento do corpo policial, da companhia de guarda de barreiras e subordinação do comandante desta ao presidente de província;
- Regulamento sobre a conclusão de obra de uma estrada;
- Revogação de resolução;
- Criação do corpo de infantaria da Guarda Nacional;
- Criação de barreira de cobrança;
- Criação de comissão de cidadãos para obra de uma igreja matriz;
- Criação de agência dependente da mesa de rendas;
- Divisão de companhia de batalhão da Guarda Nacional; criação de agentes fiscais e regulamentação de suas funções;
- Divisão de província em três distritos;
- Dissolução da companhia de guarda de barreiras;
- Extinção do cargo de chefe dos trabalhos hidráulicos;
- Alterações no regulamento da administração de fazenda;
- Lista de obras que ficarão paradas e de obras cujas consignações são conservadas ou foram reduzidas;
- Nomeação de comissão para examinar assuntos referentes aos índios;
- Resoluções sobre as obras de uma estrada;
- Aprovação de quantia que devia ser paga a um cidadão pelas obras de uma estrada;
- Desapropriação de terreno;
- Desapropriação de edifícios;
- Resoluções sobre distritos de paz e subdelegados de polícia;
- Espaçamento de obrigação de obra;
- Regulamentações sobre a Secretaria de Governo da Província;
- Regulamentação sobre a construção de uma barca;
- Declaração de que uma resolução não tem mais efeito;
- Documentação relativa às localidades Niterói, Iguaçu, Magé, Campos, São João da Barra, Vassouras, Valença, Paraíba do Sul, Piraí, Angra, Paraty, Itaguaí, Mangaratiba, Cantagalo, Nova Friburgo, Resende, Barra Mansa, Cabo Frio, Macaé, Capivari, Itaboraí, Maricá, Saquarema, Estrela, Freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito de Valença, Sapucaia, Santo Antônio de Sá, Freguesia de São Fidélis e Freguesia de São José do Rio Preto.
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