Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0605
Título
Justiça Provincial
Data(s)
- 1829 - 1892 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Ofícios dos Feitos da Fazenda Provincial e juízos municipais das localidades de Itaguaí, Paraty, Paraíba do Sul, Magé, Cantagalo, referentes à infração de lei e postura;
- Embargo;
- Arrematação;
- Petição;
- Justificação;
- Execução de penhora;
- Conciliação entre casal, contendo: solicitações; mandado e auto de embargo;
- Auto de infração de postura;
- Pública forma de alvará de procuração;
- Sentença cível;
- Petição para depoimento;
- Mandado de intimação;
- Juntadas;
- Procurações;
- Mandado de citação;
- Inquirição de testemunhas;
- Carta precatória para avaliação e arrematação;
- Traslado;
- Auto de petição;
- Audiências;
* Termos de juramento;
* Mandado para avaliação;
* Traslado de edital;
* Auto de praça;
- Transmissão propriedade;
- Redução de testamento;
- Autos de penhora;
- Termo de depósito dos bens;
- Agravo de instrumento;
- Termo de protesto;
- Termo de contra protesto;
- Relação de bens;
- Autuações;
- Lotação para pagamento de novos e velhos direitos de ofícios de Justiça do município de Cabo Frio;
- Despachos;
- Traslado de autos de embargo das localidades de Itaguaí, Rio de Janeiro, Paraty, Niterói, Paraíba do Sul, Magé, Cantagalo e Cabo Frio;
- Averbação de testamento