Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds IPCM - Instituto Penal Cândido Mendes

Identity area

Reference code

BR RJAPERJ IPCM

Title

Instituto Penal Cândido Mendes

Date(s)

  • 1938 - 1994 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual: 165 m

Cartográfico:
Plantas: 122 itens

Context area

Name of creator

Instituto Penal Cândido Mendes (1938-1994)

Administrative history

O primeiro estabelecimento penal na Ilha Grande foi a Colônia Correcional Dois Rios, organizada pelo Decreto n.º 1.794, de 11/08/1894. O Decreto n.º 2.432, de 12/01/1897, extinguiu-a e a Lei n.º 947, de 29/12/1902, reorganizou-a. Seu regulamento foi aprovado pelo Decreto n.º 4.753, de 28/01/1903, destinando-a aos contraventores condenados no Distrito Federal. O Decreto n.º 6.994, de 19/06/1904, estabeleceu novo regulamento para a Colônia. O Decreto n.º 24.531, de 02/07/1934, subordinou-a à Inspetoria Geral de Polícia. O Decreto-Lei n.º 319, de 07/03/1938, criou a Penitenciária Agrícola do Distrito Federal e a Colônia Correcional Dois Rios passou a subordinar-se àquele órgão. O Decreto-Lei n.º 3.971, de 24/12/1941, mudou a denominação da Penitenciária Agrícola para Colônia Penal Cândido Mendes. Em 1942, foi criada a Colônia Agrícola no Distrito Federal, também situada na Ilha Grande. A Colônia Correcional Dois Rios foi extinta pela Lei nº 2.601, de 14/09/1956. Com a transferência para o estado da Guanabara dos serviços locais da União, a Colônia Agrícola mudou seu nome para Colônia Agrícola do Estado da Guanabara. Em 1963, a Colônia Penal Cândido Mendes foi transferida para a Penitenciária Lemos de Brito e a Colônia Agrícola foi transformada em Presídio Cândido Mendes, posteriormente denominado Instituto Penal Cândido Mendes, desativado em 28/03/1994.

Repository

Archival history

Com a desativação do Instituto Penal Cândido Mendes, parcela dos seus documentos foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Outra parcela encontrava-se na Penitenciária Vicente Piragibe, até o seu recolhimento ao APERJ em 2002. Recebida documentação complementar pelo termo de recolhimento de abril de 2013 correspondendo a cerca de 45 metros lineares transferida pelo MUCA (Museu do Cárcere) núcleo do ecomuseu de Ilha Grande vinculado ao departamento cultural da sub-reitoria de extensão cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Immediate source of acquisition or transfer

Instituto Penal Cândido Mendes em 1994, Penitenciária Vicente Piragibe em 2002 e MUCA (Museu do Cárcere) em 2013.

Content and structure area

Scope and content

Contém: livros de ponto, de registros de presos, de ocorrência e de enfermaria; boletins internos de serviço; prontuários de internos; fichas de término de pena e de atendimento jurídico; fichas funcionais; prontuários médicos; correspondência e abaixo-assinados. Inclui ainda plantas dos prédios e instalações da Penitenciária Agrícola do Distrito Federal, da Colônia Agrícola do Distrito Federal e da Colônia Penal Cândido Mendes de 1937 a 1975.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O fundo não está organizado. As plantas foram identificadas e a documentação textual foi parcialmente ordenada por tipo documental.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Restrições de acesso devido ao estado de conservação dos documentos.

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Catálogo da Mapoteca. Niterói, 1994.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Angela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR APERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR APERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

BR RJAPERJ

Institution identifier

APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2005

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Responsável: Fernanda de Moraes Costa.

Accession area

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