Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds IPCM - Instituto Penal Cândido Mendes

Zone d'identification

Code de référence

BR RJAPERJ IPCM

Intitulé

Instituto Penal Cândido Mendes

Date(s)

  • 1938 - 1994 (Production)

Niveau de description

Fonds

Importance matérielle et support

Textual: 165 m

Cartográfico:
Plantas: 122 itens

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Penal Cândido Mendes (1938-1994)

Histoire administrative

O primeiro estabelecimento penal na Ilha Grande foi a Colônia Correcional Dois Rios, organizada pelo Decreto n.º 1.794, de 11/08/1894. O Decreto n.º 2.432, de 12/01/1897, extinguiu-a e a Lei n.º 947, de 29/12/1902, reorganizou-a. Seu regulamento foi aprovado pelo Decreto n.º 4.753, de 28/01/1903, destinando-a aos contraventores condenados no Distrito Federal. O Decreto n.º 6.994, de 19/06/1904, estabeleceu novo regulamento para a Colônia. O Decreto n.º 24.531, de 02/07/1934, subordinou-a à Inspetoria Geral de Polícia. O Decreto-Lei n.º 319, de 07/03/1938, criou a Penitenciária Agrícola do Distrito Federal e a Colônia Correcional Dois Rios passou a subordinar-se àquele órgão. O Decreto-Lei n.º 3.971, de 24/12/1941, mudou a denominação da Penitenciária Agrícola para Colônia Penal Cândido Mendes. Em 1942, foi criada a Colônia Agrícola no Distrito Federal, também situada na Ilha Grande. A Colônia Correcional Dois Rios foi extinta pela Lei nº 2.601, de 14/09/1956. Com a transferência para o estado da Guanabara dos serviços locais da União, a Colônia Agrícola mudou seu nome para Colônia Agrícola do Estado da Guanabara. Em 1963, a Colônia Penal Cândido Mendes foi transferida para a Penitenciária Lemos de Brito e a Colônia Agrícola foi transformada em Presídio Cândido Mendes, posteriormente denominado Instituto Penal Cândido Mendes, desativado em 28/03/1994.

Institution de conservation

Histoire archivistique

Com a desativação do Instituto Penal Cândido Mendes, parcela dos seus documentos foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Outra parcela encontrava-se na Penitenciária Vicente Piragibe, até o seu recolhimento ao APERJ em 2002. Recebida documentação complementar pelo termo de recolhimento de abril de 2013 correspondendo a cerca de 45 metros lineares transferida pelo MUCA (Museu do Cárcere) núcleo do ecomuseu de Ilha Grande vinculado ao departamento cultural da sub-reitoria de extensão cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Modalités d'entrée

Instituto Penal Cândido Mendes em 1994, Penitenciária Vicente Piragibe em 2002 e MUCA (Museu do Cárcere) em 2013.

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

Contém: livros de ponto, de registros de presos, de ocorrência e de enfermaria; boletins internos de serviço; prontuários de internos; fichas de término de pena e de atendimento jurídico; fichas funcionais; prontuários médicos; correspondência e abaixo-assinados. Inclui ainda plantas dos prédios e instalações da Penitenciária Agrícola do Distrito Federal, da Colônia Agrícola do Distrito Federal e da Colônia Penal Cândido Mendes de 1937 a 1975.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

O fundo não está organizado. As plantas foram identificadas e a documentação textual foi parcialmente ordenada por tipo documental.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Restrições de acesso devido ao estado de conservação dos documentos.

Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Catálogo da Mapoteca. Niterói, 1994.

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Angela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ DESPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Código de referência: BR APERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR APERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Descriptions reliés

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Points d'accès

Points d'accès sujets

Points d'accès lieux

Points d'accès Noms

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

BR RJAPERJ

Identifiant du service responsable de la description

APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Règles et/ou conventions utilisées

Niveau d'élaboration

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

2005

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Responsável: Fernanda de Moraes Costa.

Zone des entrées

Sujets en relation

Personnes et organismes en relation

Lieux en relation