Identity area
Reference code
BR RJAPERJ C1S
Title
Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia
Date(s)
- 1875 - 1900 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
Textual: 0,8 m (36 códices)
Context area
Name of creator
Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia
Administrative history
História da Comarca de Sapucaia:
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Repository
Archival history
Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.
Immediate source of acquisition or transfer
Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 21/05/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.
Content and structure area
Scope and content
Documentação relativa à Comarca de Sapucaia. Contém registros de escrituras e escrituras de bens de raiz, de documentos de medição e demarcação de terras, carta de liberdade, certidão de casamento, atas de eleição, procurações, substabelecimento de procuração, ata de instalação da mesa eleitoral, nota de orientação de sesmaria.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras, Livros de Instrumentos Públicos e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Alguns dossiês com acesso restrito devido ao estado de conservação.
Conditions governing reproduction
A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
- Código de referência: BR AN, RIO SG
- Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Niterói
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim
Related descriptions
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Description control area
Description identifier
BR RJAPERJ
Institution identifier
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Rules and/or conventions used
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Revised
Level of detail
Dates of creation revision deletion
2013
Language(s)
Script(s)
Sources
http://www.sapucaia.rj.gov.br/site/index.php/o-municipio
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
Archivist's note
Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.