Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fondo C1S - Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Área de identidad

Código de referencia

BR RJAPERJ C1S

Título

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Fecha(s)

  • 1875 - 1900 (Criação)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

Textual: 0,8 m (36 códices)

Área de contexto

Nombre del productor

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Historia administrativa

História da Comarca de Sapucaia:
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Historia archivística

Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.

Origen del ingreso o transferencia

Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 21/05/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Documentação relativa à Comarca de Sapucaia. Contém registros de escrituras e escrituras de bens de raiz, de documentos de medição e demarcação de terras, carta de liberdade, certidão de casamento, atas de eleição, procurações, substabelecimento de procuração, ata de instalação da mesa eleitoral, nota de orientação de sesmaria.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras, Livros de Instrumentos Públicos e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alguns dossiês com acesso restrito devido ao estado de conservação.

Condiciones

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas


  • Código de referência: BR AN, RIO SG
  • Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Niterói


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

BR RJAPERJ

Identificador de la institución

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Reglas y/o convenciones usadas

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Estado de elaboración

Revisado

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

2013

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

http://www.sapucaia.rj.gov.br/site/index.php/o-municipio
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.

Nota del archivista

Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.

Área de Ingreso

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