Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds C1S - Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Zone d'identification

Code de référence

BR RJAPERJ C1S

Intitulé

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Date(s)

  • 1875 - 1900 (Production)

Niveau de description

Fonds

Importance matérielle et support

Textual: 0,8 m (36 códices)

Zone du contexte

Nom du producteur

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Histoire administrative

História da Comarca de Sapucaia:
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Institution de conservation

Histoire archivistique

Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.

Modalités d'entrée

Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 21/05/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

Documentação relativa à Comarca de Sapucaia. Contém registros de escrituras e escrituras de bens de raiz, de documentos de medição e demarcação de terras, carta de liberdade, certidão de casamento, atas de eleição, procurações, substabelecimento de procuração, ata de instalação da mesa eleitoral, nota de orientação de sesmaria.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras, Livros de Instrumentos Públicos e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Alguns dossiês com acesso restrito devido ao estado de conservação.

Conditions de reproduction

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées


  • Código de referência: BR AN, RIO SG
  • Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Niterói


  • Entidade Custodiadora: APERJ

Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim

Descriptions reliés

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Points d'accès

Points d'accès sujets

Points d'accès lieux

Points d'accès Noms

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

BR RJAPERJ

Identifiant du service responsable de la description

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Règles et/ou conventions utilisées

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Niveau d'élaboration

Révisé

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

2013

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

http://www.sapucaia.rj.gov.br/site/index.php/o-municipio
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.

Note de l'archiviste

Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.

Zone des entrées

Sujets en relation

Personnes et organismes en relation

Lieux en relation