Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ C1S
Intitulé
Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia
Date(s)
- 1875 - 1900 (Production)
Niveau de description
Fonds
Importance matérielle et support
Textual: 0,8 m (36 códices)
Zone du contexte
Nom du producteur
Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia
Histoire administrative
História da Comarca de Sapucaia:
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890.
Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada.
Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta.
A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único.
De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Institution de conservation
Histoire archivistique
Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.
Modalités d'entrée
Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 21/05/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
Documentação relativa à Comarca de Sapucaia. Contém registros de escrituras e escrituras de bens de raiz, de documentos de medição e demarcação de terras, carta de liberdade, certidão de casamento, atas de eleição, procurações, substabelecimento de procuração, ata de instalação da mesa eleitoral, nota de orientação de sesmaria.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras, Livros de Instrumentos Públicos e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Alguns dossiês com acesso restrito devido ao estado de conservação.
Conditions de reproduction
A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
- Código de referência: BR AN, RIO SG
- Entidade Custodiadora: Arquivo Nacional
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 4
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório 1° Ofício de Niterói
- Entidade Custodiadora: APERJ
Localização: Rio de Janeiro
Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim
Descriptions reliés
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Points d'accès
Points d'accès sujets
Points d'accès lieux
Points d'accès Noms
- Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia (Producteur)
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
BR RJAPERJ
Identifiant du service responsable de la description
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Règles et/ou conventions utilisées
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Niveau d'élaboration
Révisé
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
2013
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
http://www.sapucaia.rj.gov.br/site/index.php/o-municipio
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
Note de l'archiviste
Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.