Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ DPRJ
Título
Depósito Público do Rio de Janeiro
Data(s)
- 1833 - 1957 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual: cerca de 20 metros lineares
Área de contextualização
Nome do produtor
Depósito Público do Rio de Janeiro
(1751)
História administrativa
O Depósito Geral foi regulamentado pelo governo português, através do Alvará de 21/05/1751, e posteriormente transplantado para o Brasil com a competência de realizar a arrecadação de bens móveis ou semoventes em garantia ou litígio. A Lei de 11/10/1827 estabeleceu que todos os ofícios de justiça e Fazenda seriam conferidos por títulos de serventias vitalícias. O Decreto número 9.420, de 28/04/1885, disciplinou a legislação relativas aos empregos e ofícios da justiça, entre eles o Depósito Público. Desde a criação do estado da Guanabara o Depósito Público do estado do Rio de janeiro integra a estrutra da administração pública do estado.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Segundo informações contidas no guia brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual, organizado pelo Arquivo Nacional, este acervo foi recolhido para este arquivo em 26/1/1988.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Formado por códices contendo mandado de entrega e recolhimento de bens penhorados incluindo escravos, lista de bens apreendidos, liberação de bens após pagamento de infração de postura, solicitação de certidão de óbito de escravo morto no Depósito, ordem judicial para recolhimento de escravo ao Depósito Público, registro de recebimento de escravos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O fundo está organizado sem séries com os códices dispostos com notação em ordem cronólogica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Nota
Organizada a parcela referente à época imperial.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso de locais
Ponto de acesso nome
- Depósito Público do Rio de Janeiro (Produtor)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
BR RJAPERJ DPRJ
Identificador da instituição
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em 21 jan. 2009
Estado
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Responsável: José Edson Schümann Lima.