Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ DPRJ
Intitulé
Depósito Público do Rio de Janeiro
Date(s)
- 1833 - 1957 (Production)
Niveau de description
Fonds
Importance matérielle et support
Textual: cerca de 20 metros lineares
Zone du contexte
Nom du producteur
Depósito Público do Rio de Janeiro
(1751)
Histoire administrative
O Depósito Geral foi regulamentado pelo governo português, através do Alvará de 21/05/1751, e posteriormente transplantado para o Brasil com a competência de realizar a arrecadação de bens móveis ou semoventes em garantia ou litígio. A Lei de 11/10/1827 estabeleceu que todos os ofícios de justiça e Fazenda seriam conferidos por títulos de serventias vitalícias. O Decreto número 9.420, de 28/04/1885, disciplinou a legislação relativas aos empregos e ofícios da justiça, entre eles o Depósito Público. Desde a criação do estado da Guanabara o Depósito Público do estado do Rio de janeiro integra a estrutra da administração pública do estado.
Institution de conservation
Histoire archivistique
Segundo informações contidas no guia brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual, organizado pelo Arquivo Nacional, este acervo foi recolhido para este arquivo em 26/1/1988.
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
Formado por códices contendo mandado de entrega e recolhimento de bens penhorados incluindo escravos, lista de bens apreendidos, liberação de bens após pagamento de infração de postura, solicitação de certidão de óbito de escravo morto no Depósito, ordem judicial para recolhimento de escravo ao Depósito Público, registro de recebimento de escravos.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
O fundo está organizado sem séries com os códices dispostos com notação em ordem cronólogica.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrição.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Descriptions reliés
Zone des notes
Note
Organizada a parcela referente à época imperial.
Identifiant(s) alternatif(s)
Points d'accès
Points d'accès sujets
Points d'accès lieux
Points d'accès Noms
- Depósito Público do Rio de Janeiro (Producteur)
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
BR RJAPERJ DPRJ
Identifiant du service responsable de la description
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em 21 jan. 2009
Niveau d'élaboration
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Responsável: José Edson Schümann Lima.