Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds IML - Instituto Médico Legal

Identity area

Reference code

BR RJAPERJ IML

Title

Instituto Médico Legal

Date(s)

  • 1907-1965 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Textual: 380 m.

Context area

Name of creator

Instituto Médico Legal (1907-1965)

Administrative history

A criação de um órgão específico para exercer as funções de perícia médica com fins legais foi instituída pelo Decreto nº 6.440, de 30 de março de 1907, através do estabelecimento do Serviço Médico Legal, com a competência de proceder aos exames de corpo delito, autópsias, exumações e análises toxicológicas, subordinado ao Chefe de Polícia Civil do Distrito Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O Decreto nº 15.848, de 20 de novembro de 1922, alterou a sua denominação para Instituto Médico Legal, a qual se mantém até os dias atuais. Em 1945, passou a integrar a estrutura do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília, os serviços públicos prestados pela União na cidade do Rio de Janeiro, passaram para o estado da Guanabara, entre eles o IML.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Exames cadavéricos (necropsia e exumação) e exames de corpo delito.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Restrição devido ao conteúdo com informações pessoais, respeitando a o item I, do parágrafo 1º do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.

Restrição devido a ausência de tratamento técnico. Ver Portaria APERJ nº 30, de 12 de julho de 2016, Artigo 9º, item III. Disponível em: http://bit.ly/portaria30

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Base de dados de exames cadavéricos disponível para consulta presencial.

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Existence and location of originals

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Description identifier

BR RJAPERJ IML

Institution identifier

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

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Sources

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