Identity area
Reference code
BR RJAPERJ IML
Title
Instituto Médico Legal
Date(s)
- 1907-1965 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
Textual: 380 m.
Context area
Name of creator
Instituto Médico Legal
(1907-1965)
Administrative history
A criação de um órgão específico para exercer as funções de perícia médica com fins legais foi instituída pelo Decreto nº 6.440, de 30 de março de 1907, através do estabelecimento do Serviço Médico Legal, com a competência de proceder aos exames de corpo delito, autópsias, exumações e análises toxicológicas, subordinado ao Chefe de Polícia Civil do Distrito Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O Decreto nº 15.848, de 20 de novembro de 1922, alterou a sua denominação para Instituto Médico Legal, a qual se mantém até os dias atuais. Em 1945, passou a integrar a estrutura do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília, os serviços públicos prestados pela União na cidade do Rio de Janeiro, passaram para o estado da Guanabara, entre eles o IML.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Exames cadavéricos (necropsia e exumação) e exames de corpo delito.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Restrição devido ao conteúdo com informações pessoais, respeitando a o item I, do parágrafo 1º do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Restrição devido a ausência de tratamento técnico. Ver Portaria APERJ nº 30, de 12 de julho de 2016, Artigo 9º, item III. Disponível em: http://bit.ly/portaria30
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Base de dados de exames cadavéricos disponível para consulta presencial.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Name access points
- Instituto Médico Legal (Creator)
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Description identifier
BR RJAPERJ IML
Institution identifier
BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro