APERJ

Fundo IML - Instituto Médico Legal

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ IML

Título

Instituto Médico Legal

Data(s)

  • 1907-1965 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 380 m.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Médico Legal (1907-1965)

História administrativa

A criação de um órgão específico para exercer as funções de perícia médica com fins legais foi instituída pelo Decreto nº 6.440, de 30 de março de 1907, através do estabelecimento do Serviço Médico Legal, com a competência de proceder aos exames de corpo delito, autópsias, exumações e análises toxicológicas, subordinado ao Chefe de Polícia Civil do Distrito Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O Decreto nº 15.848, de 20 de novembro de 1922, alterou a sua denominação para Instituto Médico Legal, a qual se mantém até os dias atuais. Em 1945, passou a integrar a estrutura do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília, os serviços públicos prestados pela União na cidade do Rio de Janeiro, passaram para o estado da Guanabara, entre eles o IML.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Exames cadavéricos (necropsia e exumação) e exames de corpo delito.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Restrição devido ao conteúdo com informações pessoais, respeitando a o item I, do parágrafo 1º do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.

Restrição devido a ausência de tratamento técnico. Ver Portaria APERJ nº 30, de 12 de julho de 2016, Artigo 9º, item III. Disponível em: http://bit.ly/portaria30

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Base de dados de exames cadavéricos disponível para consulta presencial.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR RJAPERJ IML

Identificador da instituição

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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