Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Bestanddeel 1068 - Livro de avisos da Presidência da Província às câmaras municipais

Identificatie

referentie code

BR RJAPERJ PP.SPP.1068

Titel

Livro de avisos da Presidência da Província às câmaras municipais

Datum(s)

  • 1852 (Vervaardig)

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  • Representações diversas de particulares;
  • Concessão de licença com e sem vencimentos;
  • Recondução de juiz de órfãos ao cargo;
  • Indenização paga a particular por pagamento de obras hidráulicas;
  • Respostas às solicitações das câmaras;
  • Instrução para manutenção da limpeza do rio São Pedro;
  • Caminho entre a Freguesia da Ribeira e o campo de Resende do Ariró;
  • Nomeação do tesoureiro e administrador das obras da ponte e da Praça do Mercado (Parati);
  • Solicitação aos registros de impostos de siza e meia siza referentes ao Distrito de São Pedro;
  • Demissões, admissões, devolução de contas para que fossem saldadas pelas câmaras municipais;
  • Informação sobre imposto do selo;
  • Autorização para despesa com iluminação para a Freguesia de São Gonçalo,
  • Autorização para a realização de obras públicas,
  • Procedimentos para resolução da negligência na cobrança do imposto de pilotagem de navio na Barra de São João;
  • Recebimento de pagamento de forma irregular pela Câmara de Magé;
  • Representações diversas de particulares;
  • Obras no canal da Onça;
  • Envio de decreto sobre a criação do Curato de Santa Maria Madalena;
  • Fixação dos limites das freguesias e curatos de Valença;
  • Proibição do uso de redes de arrastão nas lagoas de Niterói;
  • Proposta de demarcação entre as freguesias de São João Batista de Friburgo e Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim,
  • Autorização para alteração dos limites entre as freguesias de São Pedro e São Paulo e Sant’Anna das Cebolas;
  • Avisos referentes à realização de obras públicas;
  • Auxílio a particulares pela construção de capela em Cantagalo;
  • Requerimento de naturalização feito por português;
  • Concessão de terras para congregação evangélica em Nova Friburgo;

* Solicitação de exame nas contas da Câmara Municipal de Magé;

  • Fechamento da estrada do Capão, em Campos;
  • Criação de escola de primeiras letras na Freguesia de Sant’Anna, em Resende;
  • Criação de um distrito de paz no Curato de São João Batista do Vale dos Veados;
  • Desapropriação de istmos do rio Ururaí;
  • Criação de escola de primeiras letras na Freguesia de São João Batista do Arrozal;
  • Criação de escola de instrução primária no arraial da Armação, em Cabo Frio;
  • Suspensão de postura sobre trânsito de carros da Câmara Municipal de Barra Mansa;
  • Abusos cometidos pela Província de Minas Gerais relativos aos limites do Município de Cantagalo;
  • Reclamação de particular referente às eleições em Magé;
  • Solicitação feita por moradores para elevação do distrito de Santo Antônio dos Guarulhos à freguesia;
  • Informação sobre a tramitação de documentos diversos;
  • Aprovação de procedimentos adotados pela Câmara Municipal de Itaguaí nas eleições;
  • Instruções referentes a procedimentos administrativos diversos.

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