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Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1068
Title
Livro de avisos da Presidência da Província às câmaras municipais
Date(s)
- 1852 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
- Representações diversas de particulares;
- Concessão de licença com e sem vencimentos;
- Recondução de juiz de órfãos ao cargo;
- Indenização paga a particular por pagamento de obras hidráulicas;
- Respostas às solicitações das câmaras;
- Instrução para manutenção da limpeza do rio São Pedro;
- Caminho entre a Freguesia da Ribeira e o campo de Resende do Ariró;
- Nomeação do tesoureiro e administrador das obras da ponte e da Praça do Mercado (Parati);
- Solicitação aos registros de impostos de siza e meia siza referentes ao Distrito de São Pedro;
- Demissões, admissões, devolução de contas para que fossem saldadas pelas câmaras municipais;
- Informação sobre imposto do selo;
- Autorização para despesa com iluminação para a Freguesia de São Gonçalo,
- Autorização para a realização de obras públicas,
- Procedimentos para resolução da negligência na cobrança do imposto de pilotagem de navio na Barra de São João;
- Recebimento de pagamento de forma irregular pela Câmara de Magé;
- Representações diversas de particulares;
- Obras no canal da Onça;
- Envio de decreto sobre a criação do Curato de Santa Maria Madalena;
- Fixação dos limites das freguesias e curatos de Valença;
- Proibição do uso de redes de arrastão nas lagoas de Niterói;
- Proposta de demarcação entre as freguesias de São João Batista de Friburgo e Nossa Senhora da Ajuda de Guapimirim,
- Autorização para alteração dos limites entre as freguesias de São Pedro e São Paulo e Sant’Anna das Cebolas;
- Avisos referentes à realização de obras públicas;
- Auxílio a particulares pela construção de capela em Cantagalo;
- Requerimento de naturalização feito por português;
- Concessão de terras para congregação evangélica em Nova Friburgo;
* Solicitação de exame nas contas da Câmara Municipal de Magé;
- Fechamento da estrada do Capão, em Campos;
- Criação de escola de primeiras letras na Freguesia de Sant’Anna, em Resende;
- Criação de um distrito de paz no Curato de São João Batista do Vale dos Veados;
- Desapropriação de istmos do rio Ururaí;
- Criação de escola de primeiras letras na Freguesia de São João Batista do Arrozal;
- Criação de escola de instrução primária no arraial da Armação, em Cabo Frio;
- Suspensão de postura sobre trânsito de carros da Câmara Municipal de Barra Mansa;
- Abusos cometidos pela Província de Minas Gerais relativos aos limites do Município de Cantagalo;
- Reclamação de particular referente às eleições em Magé;
- Solicitação feita por moradores para elevação do distrito de Santo Antônio dos Guarulhos à freguesia;
- Informação sobre a tramitação de documentos diversos;
- Aprovação de procedimentos adotados pela Câmara Municipal de Itaguaí nas eleições;
- Instruções referentes a procedimentos administrativos diversos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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