Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0775
Título
Livro de decretos e leis da Assembléia Legislativa Provincial
Fecha(s)
- 1838 - 1839 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Disposições sobre despesas municipais;
- Orçamento das câmaras municipais;
- Autorização para despesas extras de câmaras municipais;
- Autorização para obras públicas;
- Carta-lei;
- Autorização para a criação de uma companhia de capitalistas;
- Estabelecimento de prazo para a criação da companhia de capitalistas;
- Disposições sobre a companhia de capitalistas;
- Aumento de gratificação e revogação de disposições contrárias;
- Documentação relativa às localidades de Campos, São João da Barra, Campo Novo, Cacimbas, Macaé, Maricá, Saquarema, Niterói, Freguesia de São Gonçalo, Itaipu, Santo Antônio de Sá, Nova Friburgo, Cantagalo, Magé, Iguaçu, Cabo Frio, São João do Príncipe, Angra dos Reis, Paraíba do Sul, Itaboraí, Vassouras, Valença, Barra Mansa, Resende, Mangaratiba, Paraty, Freguesia da Sacra Família, Porto das Caixas, Rio Bonito, Capivari, Rio de São João, Freguesia de Sant'Anna do Piraí e São João Batista da Barra.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Notas
Digitalizado.