Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ PP.SPP.0905
Título
Livro de limites, municipalidades e aprovação de regulamentos emitidos pelo Palácio do Governo
Fecha(s)
- 1855 (Criação)
Nivel de descripción
Dossiê
Volumen y soporte
Área de contexto
Nombre del productor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
- Transferência da sede de uma freguesia;
- Demarcação dos limites territoriais para curatos e freguesias;
- Aprovação de artigos de postura;
- Aprovação de regulamentos para estradas, caminhos púbicos e polícia local;
- Aprovação de regulamento para os animais que vagam pelas ruas e outras providências;
- Aprovação de regulamento para os tiros, danças estrepitosas, vozerias nas ruas e obscenidades contra a moral pública;
- Aprovação de regulamentos para os abusos da propriedade alheia e comércio com escravos;
- Aprovação de regulamentos para a polícia interna das povoações;
- Aprovação de regulamentos para os espetáculos públicos;
- Aprovação de regulamento para o comércio;
- Aprovação de regulamentos das armas ofensivas proibidas e permitidas e das autoridades policiais que podem permitir o uso;
- Aprovação de regulamentos dos prêmios e recompensas;
- Aprovação de regulamento da economia e asseio dos currais, matadouros e açougues públicos;
- Aprovação de regulamento para o que corrompe a solubilidade pública;
- Aprovação de regulamentos dos esgotamentos de pântanos, lagoas infectadas e saídas de águas da chuva;
- Aprovação de regulamento para as vacinas;
- Aprovação de regulamentos para os professores, boticários e venda de remédio;
- Aprovação de regulamento para os cemitérios e enterros;
- Disposições gerais acerca dos meios de execução de posturas;
- Documentação relativa às localidades de Parati-Mirim, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Termo de Parati, Curato de São Vicente de Paula, Cabo Frio, Iguaba Grande, Estrada da Pavuna, Estrada da Barra, Freguesia da Aldeia de São Pedro, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Bemposta, Município de Paraíba do Sul, Porto do Viador, Município de Campos, Município de São Fidélis, Maricá, Vila de Nova Friburgo, Vila de São João do Príncipe, Vila de Itaboraí e Resende.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Notas
Digitalizado.