Identificatie
referentie code
BR RJAPERJ PP.SPP.0905
Titel
Livro de limites, municipalidades e aprovação de regulamentos emitidos pelo Palácio do Governo
Datum(s)
- 1855 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Bestanddeel
Omvang en medium
Context
Naam van de archiefvormer
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
- Transferência da sede de uma freguesia;
- Demarcação dos limites territoriais para curatos e freguesias;
- Aprovação de artigos de postura;
- Aprovação de regulamentos para estradas, caminhos púbicos e polícia local;
- Aprovação de regulamento para os animais que vagam pelas ruas e outras providências;
- Aprovação de regulamento para os tiros, danças estrepitosas, vozerias nas ruas e obscenidades contra a moral pública;
- Aprovação de regulamentos para os abusos da propriedade alheia e comércio com escravos;
- Aprovação de regulamentos para a polícia interna das povoações;
- Aprovação de regulamentos para os espetáculos públicos;
- Aprovação de regulamento para o comércio;
- Aprovação de regulamentos das armas ofensivas proibidas e permitidas e das autoridades policiais que podem permitir o uso;
- Aprovação de regulamentos dos prêmios e recompensas;
- Aprovação de regulamento da economia e asseio dos currais, matadouros e açougues públicos;
- Aprovação de regulamento para o que corrompe a solubilidade pública;
- Aprovação de regulamentos dos esgotamentos de pântanos, lagoas infectadas e saídas de águas da chuva;
- Aprovação de regulamento para as vacinas;
- Aprovação de regulamentos para os professores, boticários e venda de remédio;
- Aprovação de regulamento para os cemitérios e enterros;
- Disposições gerais acerca dos meios de execução de posturas;
- Documentação relativa às localidades de Parati-Mirim, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Termo de Parati, Curato de São Vicente de Paula, Cabo Frio, Iguaba Grande, Estrada da Pavuna, Estrada da Barra, Freguesia da Aldeia de São Pedro, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Bemposta, Município de Paraíba do Sul, Porto do Viador, Município de Campos, Município de São Fidélis, Maricá, Vila de Nova Friburgo, Vila de São João do Príncipe, Vila de Itaboraí e Resende.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekening
Digitalizado.