Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0905
Intitulé
Livro de limites, municipalidades e aprovação de regulamentos emitidos pelo Palácio do Governo
Date(s)
- 1855 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Transferência da sede de uma freguesia;
- Demarcação dos limites territoriais para curatos e freguesias;
- Aprovação de artigos de postura;
- Aprovação de regulamentos para estradas, caminhos púbicos e polícia local;
- Aprovação de regulamento para os animais que vagam pelas ruas e outras providências;
- Aprovação de regulamento para os tiros, danças estrepitosas, vozerias nas ruas e obscenidades contra a moral pública;
- Aprovação de regulamentos para os abusos da propriedade alheia e comércio com escravos;
- Aprovação de regulamentos para a polícia interna das povoações;
- Aprovação de regulamentos para os espetáculos públicos;
- Aprovação de regulamento para o comércio;
- Aprovação de regulamentos das armas ofensivas proibidas e permitidas e das autoridades policiais que podem permitir o uso;
- Aprovação de regulamentos dos prêmios e recompensas;
- Aprovação de regulamento da economia e asseio dos currais, matadouros e açougues públicos;
- Aprovação de regulamento para o que corrompe a solubilidade pública;
- Aprovação de regulamentos dos esgotamentos de pântanos, lagoas infectadas e saídas de águas da chuva;
- Aprovação de regulamento para as vacinas;
- Aprovação de regulamentos para os professores, boticários e venda de remédio;
- Aprovação de regulamento para os cemitérios e enterros;
- Disposições gerais acerca dos meios de execução de posturas;
- Documentação relativa às localidades de Parati-Mirim, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Termo de Parati, Curato de São Vicente de Paula, Cabo Frio, Iguaba Grande, Estrada da Pavuna, Estrada da Barra, Freguesia da Aldeia de São Pedro, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Bemposta, Município de Paraíba do Sul, Porto do Viador, Município de Campos, Município de São Fidélis, Maricá, Vila de Nova Friburgo, Vila de São João do Príncipe, Vila de Itaboraí e Resende.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Descriptions reliés
Zone des notes
Note
Digitalizado.