Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0577
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1864 - 1894 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro e de juízos municipais, relativos à execução de penhoras;
- Autuações;
- Execuções;
- Sentenças cíveis;
- Prestação de contas;
- Penhoras executivas;
- Mandados de intimação e penhora;
- Certificados de dívida ativa;
- Imposto de décima urbana, de polícia, de aguardente;
- Autos de penhora e depósito;
- Cartas precatórias;
- Petições;
- Termos de juramento;
- Juntadas;
- Mandados de avaliação;
- Traslados de editais;
- Pregões;
- Recolhimento de tributos provinciais;
- Recibos de pagamentos diversos;
- Certidão negativa;
- Declaração de sentença;
- Comunicado de suspensão de execução de penhora;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Rio de Janeiro, Paraíba do Sul e Piraí.