Zone d'identification
Code de référence
BR RJAPERJ PP.SPP.0606
Intitulé
Justiça Provincial
Date(s)
- 1841 - 1868 (Production)
Niveau de description
Dossier
Importance matérielle et support
Zone du contexte
Nom du producteur
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
- Ofícios do Juízo Municipal de Angra dos Reis, relativos a autos de protestos e contraprotestos;
- Autos de depósito para liberdade;
- Ação ordinária de liberdade;
- Autos de depósito a escravos;
- Requerimentos e ações para depósito;
- Libelo civil com requerimentos;
- Certificações;
- Termos de juramento;
- Juntadas;
- Mandados, autos e ações de depósito;
- Petições;
- Nomeação de procuradores;
- Autos de audiências;
- Autos de remoção de depósito;
- Autos de protestos referentes a apropriação de terras e bens;
- Procurações;
- Execuções;
- Prestação de contas;
- Acusações judiciais;
- Autuações;
- Autos e termos de protestos;
- Publicações diversas;
- Autos e termos de contraprotesto;
- Mandados de intimação;
- Despachos;
- Mandado de levantamento e entrega de escravos;
- Autos de quitação;
- Carta precatória;
- Pública forma;
- Termos de exibição;
- Libelo civil de testamento;
- Inquirição de testemunhos;
- Recolhimento de tributos provinciais;
- Impostos de aguardente, polícia e décima urbana;
- Traslados de autos de protesto das localidades de Angra dos Reis, Vila Velha e Santana da Ilha Grande.