Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.1058
Title
Livro de leis sancionadas
Date(s)
- 1887 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
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Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
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Content and structure area
Scope and content
- Nomeações;
- Designação de provedor para escola de instrução primária da Província;
- Dedução de verba de matrizes para construção da Igreja Matriz da Freguesia de Santo Antônio da Vargem Grande;
- Incorporação de terras anexas à Fazenda de Itaitendiba à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Cordeiros;
- Incorporação das terras da Fazenda de [Formentino] à Freguesia de Nossa Senhora do Carmo;
- Pagamento vigário;
- Construção de Igreja em Miracema;
- Conserto das igrejas matrizes da Freguesia de Boa Esperança e da Vila de Capivari;
- Conclusão do cemitério de Rio das Ostras;
- Atos relativos a funcionários;
- Autorização para gastos com obras públicas;
- Construção da Igreja Matriz na Vila de Sant’Anna de Macacu;
- Construção de pontes na Freguesia de São Pedro e São Paulo;
- Alteração dos limites entre as Freguesias de Nossa Senhora da Conceição de Macabu e Nossa Senhora das Neves;
- Concessão de privilégio ao engenheiro civil Aristóteles Ambrozino Gomes Calaça para construção e usufruto da estrada do Barão de Araruama;
- Definição de valores para o pagamento de credores;
- Organização da Força Policial;
- Concessão de loterias para o Hospital da Cidade de São João Batista de Macaé;
- Conclusão das obras da Igreja Matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Bemposta;
- Aumento de vencimentos do engenheiro da Câmara Municipal de Campos;
- Compra de casa em Macaé para construção de cadeias;
- Desmembramento da Fazenda Quilombo da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ponte Nova, passando a integrar a Freguesia de Santa Maria Madalena;
- Desobstrução de rios;
- Construção da Igreja Matriz da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo das Correntezas;
- Concessões de gratificações a engenheiros;
- Criação da Freguesia de São José do Avaí, com sede no Arraial de Porto Alegre;
- Estabelecimento do orçamento e despesas da Província do Rio de Janeiro para o exercício de 1888;
- Efetivação de professores reconduzidos;
- Autorização para o Presidente da Província providenciar a instalação de uma fábrica de papel;
- Concessões de abonos salariais; concessão de reformas a militares.
- Documentação relativa às localidades de Itaguaí, Arraial de São João Evangelista e Paraty.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Note
Digitalizado.