Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0597
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1876 - 1885 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios dos Juízos dos Feitos da Fazenda Provincial e Juízo Municipal, relativos à execução de penhoras e especialização de hipotecas,
- Cartas precatória;
- Certidões;
- Requerimentos de audiência;
- Termo de juramento;
- Juntadas;
- Traslados de edital;
- Imposto de transmissão de propriedade;
- Imposto de dívida ativa;
- Guia;
- Audiências;
- Autos de penhora e depósito;
- Mandados de intimação e penhora, solicitações, imposto pessoal, imposto de décima urbana, publica forma de procuração, termo de fiança;
- Instrumento de especialização de bens para fiança;
- Documentação relativa às Niterói, Saquarema, São Fidélis/Campos, São Fidélis, Rio Bonito e Rio de Janeiro.